Por: Ascom_DPPB – Publicado em: 02.04.2017
O encontro teve como objetivo avançar nas questões da defesa dos direitos da criança e do adolescente e como a DP pode desempenhar melhor, tanto o atendimento sócio educativo como também a garantia de direitos de crianças e adolescentes na convivência familiar, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à exploração sexual.
Embasamento de ações Através dessas discussões, são embasadas ações do Condege, como a proposta de assinatura de protocolo para evitar falhas no sistema socioeducativo, a exemplo da superlotação e notas técnica e pública, contrárias ao aumento do tempo de internação, que vem sendo proposto na Câmara dos Deputados.
“O planejamento para atuação conjunta da Defensoria Pública este ano prevê uma ação unificada no mês de outubro, que é decorrente de uma proposta acolhida que vimos fazendo no Rio de Janeiro, que é a realização de um concurso de desenho e redação para crianças que estão em acolhimento institucional e familiar e também no sistema sócio educativo”, adiantou.
IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS
Ela acrescentou ainda que a Comissão tem buscado subsidiar o Condege para que ele exerça seu papel de fomentar as políticas e também evitar os retrocessos na legislação, implementando direitos consagrados no ECA, na Constituição Federal, na Convenção da ONU pelos direitos da criança que o Brasil ratificou, então nós temos uma legislação muito avançada, com cujas práticas alguns municípios e estados ainda não estão de acordo.
A próxima de três reuniões do ano da Comissão será em agosto, durante o Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância, Salvador e a última em novembro, em Santa Catarina durante o 13º Congresso Nacional de Defensores Públicos.
Participaram da reunião os defensores públicos paraibanos da Infância e Juventude : Klébia Ludgério (1ª e 2ª Varas da Capital), Maria Helenita e Ângela Amaral (2ª Vara de Cabedelo), Rosenilda Marques (Vara Mista de Sapé), Manfredo Rosesntock (1ª Vara da Capital), Roberto Nery (Varas de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo), Francisco Carneiro (5ª Vara de Bayeux) e Ismaldo Isidro dos Santos (aposentado).
