Defensores públicos e equipes de estagiários começaram nesta segunda-feira (10) o atendimento na Delegacia da Mulher de João Pessoa, logo após a inauguração da sala de atendimento durante um café da manhã. O convênio entre a Defensoria Pública, Secretaria da Segurança e a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, foi assinado pelo defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, em solenidade no Palácio da Redenção na última sexta-feira(07), véspera do Dia Internacional da Mulher.
A Delegacia da Mulher de João Pessoa funciona em regime de plantão 24 horas e o Núcleo da Defensoria Pública vai dar suporte jurídico imediato às mulheres em situação de violência doméstica. Segundo a delegada da Mulher, Maísa Araújo, o número de inquéritos tombados na Delegacia da Mulher de João Pessoa aumentou 66,56%, de 2011 até 2013. A maioria dos casos é de agressão física e ameaças de mortes. Em 2013 foram abertos aproximadamente 1.480 inquéritos referentes à violência contra a mulher e cerca de 600 pedidos de medida protetiva de urgência expedidos pela Justiça.
O Núcleo da Defensoria Pública vai qualificar o atendimento às mulheres respondendo, inclusive, por outras demandas jurídicas nas áreas Civil e de Família. A mulher terá um atendimento mais integrado, rápido sem precisar se deslocar para outros lugares para pedir uma pensão alimentícia, por exemplo, e até um divórcio. O atendimento integral vai facilitar a abertura de processos, além da questão da violência.
O secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, disse que o governo vem investindo na reforma das delegacias e a parceria com a Defensoria Pública significa um avanço no atendimento jurídico das mulheres diretamente dentro das delegacias. O atendimento também funcionará na Delegacia da Mulher de Campina Grande.
Patrulha Mulher Protegida – Formada por policiais civis e militares capacitados para acompanhar e fiscalizar se a medida protetiva é realmente cumprida pelos agressores, através de visitas domiciliares nas casas das mulheres em situação de violência em João Pessoa e Campina Grande, já que a Lei Maria da Penha não tem um dispositivo que garanta a fiscalização da medida protetiva, a PM acompanhará a partir de seus quadrantes.
SOS Mulher – Monitoramento eletrônico de mulheres ameaçadas de morte em João Pessoa e Campina Grande. O serviço oferece celulares com dispositivo de alerta – três botões ligados diretamente a delegacia da Mulher e Polícia Militar – que poderão ser acionados em caso de proximidade de ataque do agressor.
Inicialmente serão disponibilizados 30 para João Pessoa e 20 para Campina Grande. O celular tem o botão verde que significa que não há perigo; o amarelo para risco onde o agressor está rondando a casa da vítima ou nas proximidades e o vermelho para risco total, onde o agressor já está constrangendo ou fazendo ameaças. Ela receberá o celular e as orientações do uso na Delegacia da Mulher de João Pessoa e Campina Grande como mais um mecanismo de proteção, além de ser encaminhada para a Defensoria Pública e solicitada medida protetiva.
