Por: Larissa Claro – Publicado em: 05.08.2020
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) dá continuidade, nesta quinta (6), às 19h, a mais uma live da série Diálogos com o Sistema de Justiça, transmitido pelo perfil da DPE-PB no Instagram (@defparaiba). O segundo convidado da série é o juiz titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó, Pedro Davi Alves de Vasconcelos. Ele é o convidado da defensora pública Lydiana Cavalcante, subcoordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e da Cidadania (Necid) da DPE.
Os dois vão discutir “Garantias Processuais Penais e Pacote Anticrime”, que foi regulamentado pela lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, e entrou em vigor em janeiro deste ano. A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.
O Pacote Anticrime é fruto de propostas elaboradas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Entre as principais mudanças estão as novas regras para acordos de delação premiada, o novo critério para definir a legítima defesa e a previsão de prisão imediata após condenação pelo tribunal do júri.
