Por: Ascom-DPPB – Publicado em: 04.09.2017
A defensora pública Iara Bonazzoli, que atua nas comarcas de Pilões e Serraria (onde é titular) escreveu um manifesto contra o fechamento de fóruns em cidades do interior da Paraíba.
No texto, Bonazzoli relembra que a Paraíba acaba de ganhar novos defensores públicos concursados, mas agora pequenos municípios estão ameaçados de não terem mais a presença de fórum, juiz, promotor e defensor público.
Confira o texto na íntegra.
Manifesto de uma Defensora Pública contra o fechamento de fóruns no interior do Estado da Paraíba
(Por Iara Bonazzoli, defensora pública)
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba anunciou um projeto para reestruturação das unidades judiciárias do 1º grau, e conseguinte fechamento de 25 comarcas.
A motivação é de cunho financeiro, apresentando estudos que mostram uma possível economia de cerca de 1 milhão de reais.
Como defensora pública de duas Comarcas passíveis de extinção, não posso me quedar inerte. É com pesar, portanto, que venho manifestar o meu receio da ocorrência de um enorme retrocesso social.
Não posso criticar – por falta de conhecimento técnico e específico – a necessidade de economia de recursos, mas sim a área e a forma como ela é feita: em prejuízo dos mais necessitados e carentes.
Com efeito, a questão aqui discutida diz respeito diretamente ao acesso à justiça, tema já desgastado nos discursos jurídicos, mas que continua atual quando observado sob a ótica da realidade social brasileira.
Mauro Cappelletti e Bryant Garth abordaram a temática das ondas renovatórias do acesso à justiça, apropriada para o caso em tela.
A primeira onda, relacionada à assistência judiciária dos necessitados e à superação do obstáculo econômico do acesso à justiça, ganha força por meio do fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados de todo o Brasil. Na Paraíba, o marco – recentíssimo, mas não menos emblemático – foi a nomeação, em 29 de junho do presente ano, dos aprovados no I Concurso Público do Estado.
A segunda onda refere-se ao obstáculo organizacional do acesso à justiça, com enfoque principalmente na representação dos interesses difusos em juízo. Conta com avanços mais do que significativos, cuja análise foge do intuito do presente texto.
Por fim, a terceira onda visa a contornar os obstáculos burocráticos e formalísticos que impedem a prestação jurisdicional efetiva, destacando-se a criação dos Juizados Especiais. É nela que pode ser enquadrada a ampliação do número de Comarcas de primeira entrância, e, por conseguinte, criação de uma maior e mais acessível rede judiciária.
Evidente, então, a polêmica: a Paraíba acaba de ganhar novos defensores públicos concursados – com o grande apoio, inclusive, do próprio Tribunal de Justiça – com vistas a superar o obstáculo do acesso à justiça dos mais necessitados (primeira onda renovatória). Contudo, agora se pede que a população carente abra mão de outra garantia, conquistada há anos: a presença de fórum, juiz, promotor e defensor público nas cidades menores e, não por isso, menos necessitadas.
É inegável que presença do Judiciário em cidades pequenas aproxima a própria Justiça dessas comunidades mais distantes e mais modestas: é inconcebível que um jurisdicionado – cuja renda familiar já é escassa – tenha que se deslocar, em uma viagem dispendiosa, para uma Comarca há mais de duas horas de distância, para ter acesso a um fórum, a um defensor público, a um promotor e a um juiz.
E mais, esse mesmo jurisdicionado tem pouco ou nenhum conhecimento de seus direitos e, inevitavelmente, ficará ainda mais desestimulado a procurar o acesso à justiça, se esta aparentar ser por demasiado distante, inacessível e dispendiosa.
A população carente e isolada dessas cidades do interior necessita desesperadamente de defensores e advogados que expliquem o direito daquela mãe de receber pensão alimentícia para o seu filho; urge da presença de um juiz que proíba o corte de água ou energia quando aquele pai de família não consegue pagar em dia o último boleto; suplica para ter um local onde uma família possa solicitar a propriedade de uma terra em que vive e trabalha há mais de 15 anos.
Espera-se então que, quando da apreciação do supracitado projeto, a escolha seja feita em prol do que é mais justo, e não do mais fácil e menos custoso, sob a perspectiva tanto política quanto financeira.
Afinal, o progresso social, em qualquer sociedade, caminha junto com acesso à justiça de todos seus cidadãos, indistintamente. E todos nós almejamos o progresso da Paraíba, e do Brasil.
