O Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional, a ser elaborado por um Grupo de Trabalho constituído no último dia 9
de junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contará com a qualificada contribuição de uma defensora pública paraibana, cuja indicação partiu da Comissão Nacional de Execução Penal da Defensoria Pública do Colégio Nacional de Defensores Públicos (CONDEGE) e foi chancelada pelo CNJ.
Atualmente, Josefa Elizabete Paulo Barbosa atua junto à Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa e desde que ingressou na Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), já exerceu ao longo de 35 anos, os mais variados cargos nessa área, a exemplo de coordenadora da execução penal, gerente executiva da execução penal e acompanhamento penas alternativas (hoje gerência operacional de controle e acompanhamento de penas alternativas), além de ter prestado serviços na parte de execução penal ao Instito de Psiquiatria Forense da Paraíba.
Reconhecimento a trabalho – Com a simplicidade e modéstia que lhe são peculiares, Elisabete agradeceu a indicação e atribuiu-a ao reconhecimento ao trabalho desenvolvido, sobretudo junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, de capacitação dos apenados e inclusão social no mercado de trabalho, que resultou, inclusive, na elaboração de vários projetos apresentados ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
O Grupo de Trabalho, coordenado pelo juiz auxiliar do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, encerrará suas atividades com a apresentação de proposta do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no sistema prisional, o que deve ocorrer num prazo de 120 dias, que pode ser prorrogado por igual período, com base em proposta devidamente justificada.
Nesse ínterim, serão promovidos debates sobre as legislações de regência; levados ao conhecimento do CNJ e DMF os desafios referentes à promoção do trabalho e renda nas unidades de privação de liberdade, bem como a integração com as demais assistências legalmente previstas, incluindo educação, saúde, assistência social, dentre outras; bem como apresentadas propostas de edição de Resolução e outros atos normativos ao Plenário do CNJ.
O referido Plano voltado às unidades de privação de liberdade do país, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e parceiros estratégicos, inclui, por exemplo, articulação de atores, produção de documentos de referência, protocolos de fiscalização, fomento a arranjos produtivos locais na perspectiva da alocação de mão de obra, do associativismo e do empreendedorismo, além da promoção e fomento de estratégias de qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho.
O Grupo conta com 15 integrantes, dentre eles, juízes, defensores públicos, secretários de administração penitenciária e representantes do Ministério Público do Trabalho, Universidade, Confederação Nacional do municípios e entidades representativas da sociedade civil, que se reunirão prioritariamente, por meio virtual.
