Por: Larissa Claro – Publicado em: 24.02.2023
A cidade de Cruz do Espírito Santo, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, é o próximo destino a receber a caravana de atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB). A unidade móvel ficará na cidade nos dias 27 e 28 de fevereiro, na Praça dos Três Poderes, em frente a Prefeitura Municipal, parceira da ação.
O município de aproximadamente 16,3 mil habitantes é termo da comarca de Santa Rita. Durante a presença da Defensoria Itinerante na cidade, os assistidos não precisam se dirigir até o Fórum de Santa Rita para ser atendido pela Defensoria. Contudo, o atendimento diário é limitado, com distribuição de fichas a partir das 7h30. O atendimento vai das 8h às 16h.
Os cidadãos poderão buscar atendimento da na unidade móvel da DPE para ingressar com uma ação, tirar dúvidas sobre os seus direitos e consultar processos em andamento.
As demandas na área de Família (divórcio, alimentos, guarda, pensão, curatela) costumam ser as mais procuradas durante as ações itinerantes, mas a Defensoria atua em todas as áreas ligadas à Justiça estadual (Cível, Criminal e Fazenda Pública).
Problemas relacionados à dissolução de união estável; adoção; reconhecimento de paternidade; usucapião, reintegração de posse; sucessão, herança, cobranças, contestações, mandados de segurança; e demandas de saúde também são exemplos de demandas que podem ser tratadas na Defensoria Itinerante.
QUEM PODE SER ATENDIDO – De acordo com a Resolução CSDP/PB Nº 83/2022, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes podem ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
DOCUMENTOS – Para obter a assessoria jurídica gratuita, as pessoas devem levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos relacionados ao assunto para o qual deseja atendimento.
