Por: Cândido Nóbrega – Publicado em: 23.04.2020
O Conselho Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais se reuniu extraordinariamente na última quarta-feira (22), através de videoconferência, ocasião em que nove dos seus integrantes – inclusive o da Paraíba, Alípio Bezerra – expuseram as formas de atuação nesse formato em seus estados, quanto às audiências de adultos em processos criminais realizadas pelo Poder Judiciário.
Em sucessivo, foi solicitado e sugerido pelo presidente do Órgão, Marcus Edson de Lima, a elaboração conjunta de um protocolo de intenções ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmando a participação dos corregedores gerais nas referidas audiências, destacada a excepcionalidade do período de pandemia do Covid-19 e as exigências para os Tribunais de Justiça para que os atos aconteçam.
A proposta foi aprovada à unanimidade e até a próxima segunda-feira (27) o CNCG apresentará os termos do ato para ser analisado e após aprovado, protocolado no CNJ.
Restou decidido ainda, também à unanimidade, que os corregedores estaduais oficiarão ao Conselho Nacional de Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais solicitando a imediata tomada de providências por parte dos defensores públicos gerais, para aquisição de equipamentos de proteção individual a membros e servidores, sobretudo aqueles que atuam no sistema prisional.
