Por: Ascom – Publicado em: 05.12.2019
O Conselho Nacional dos Corregedores das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG) realizou entre os dias 3 e 4 de dezembro a sua 41ª Reunião Ordinária. O evento aconteceu em Natal e contou, entre outros assuntos, com apresentações de práticas exitosas, como o aplicativo e-defensor e os projetos SUS Mediado e Remição pela Leitura, além da versão final de uma coletânea de enunciados publicados pelas defensorias públicas de todo o país. O corregedor geral da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), Alípio Bezerra (foto), participou do encontro.
Na abertura, o defensor público-geral de Goiás, Luiz Henrique Silva Almeida, deu boas-vindas aos participantes agradecendo a acolhida da Defensoria Pública potiguar e ressaltou a importância das reuniões para o compartilhamento de experiências. A abertura contou com a presença do defensor público-geral do RN, Marcus Vinicius Soares Alves, do subdefensor público-geral do RN, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, a defensora pública Jeanne Karenina Santiago Bezerra que atua em substituição da corregedoria do órgão, além da presidente da Associação de Defensores do Rio Grande do Norte, Anna Paula Pinto Cavalcante.
No primeiro dia da reunião, os corregedores conheceram o projeto potiguar “Remição pela Leitura”, criado pelo defensor público José Eduardo Brasil Louro da Silveira. A iniciativa estrutura mecanismos para facilitar a remição de penas através da leitura de livros, uma previsão legal. Na mesma manhã, os defensores visitaram o Núcleo de Primeiro Atendimento da DPE/RN para conhecer in loco o projeto SUS Mediado, iniciativa que fornece mecanismo de resolução extrajudicial para questões de saúde pública que não envolvam urgência.
No segundo dia de evento, os corregedores conheceram o aplicativo “E-defensor”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima e que permite o gerenciamento de informações do atendimento integrando o setor com os defensores e os assistidos. Durante a apresentação, o corregedor-geral da DPE/RR, Natanael de Lima Ferreira, explicou que atendendo a pedido dos defensores o aplicativo ganhou funcionalidades especiais para auxiliar na segurança de assistidas vítimas de violência doméstica.
Durante a reunião foi apresentada aos corregedores a versão final de uma Coletânea de Enunciados publicados pelas defensorias. O documento alinhado por uma comissão e finalizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, reúne os enunciados publicados pelas Defensorias permitindo aos defensores de todo o país acessar padronizações de procedimento. Segundo o Corregedor-Geral da DPRJ, Franklin Roger Alves da Silva, a iniciativa além de auxiliar a atuação dos membros pretende estimular a publicações de enunciados pelas demais Defensorias.
A reunião contou ainda com discussões sobre “o dever funcional do membro em comunicar ao juízo o seu não comparecimento/realização da sessão do julgamento, não obstante sua ciência inequívoca, uma vez que fora intimado da pauta de sessão do júri, visando o cumprimento da prerrogativa de intimação pessoal”. Os corregedores debateram ainda a aplicabilidade e interpretação dos artigos 4º, § 8º e 4º-A, III, da Lei Complementar n. 80/1994 em conjunto com o inciso XII dos artigos 44, 89 e 128, todos da Lei Orgânica da Defensoria Pública.
PRESENÇAS: Também participaram do encontro a corregedora-geral da Defensoria Pública do RN, Erika Karina Patrício de Souza (DPE/RN), anfitriã do evento, e outros 20 corregedores-gerais e representantes das Defensorias Públicas do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, e Defensoria Pública da União.
Fonte: Com informações da DPE-RN
