Por: Caio Ribeiro* – Publicado em: 16.05.2022
A defensora pública Iara Bonazzoli participou na última sexta-feira (13), em Brasília, da reunião da Comissão Penal Permanente, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). O compromisso foi mais uma oportunidade para a troca de experiências com defensores públicos de todo país, levando ao aprimoramento profissional e o fortalecimento da atuação institucional, bem como a formalização de projetos e a elaboração de propostas de atuação.
A pauta deste último encontro se concentrou na alimentação nos presídios brasileiros, com a violação da Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); no acordo de Não Persecução Penal; na colaboração premiada; nas audiências de custódia; nos exames de corpo de delito, de acordo com o protocolo de Istambul e atuação em Inquéritos Policiais; e a experiência da Defensoria do Estado do Mato Grosso do Sul na defesa de policiais.
Para a coordenadora de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Penais (CAEPEP) da DPE-PB, Iara Bonazzoli, a reunião foi extremamente produtiva, permitindo evidenciar problemáticas que atingem o sistema penal e prisional a nível nacional, elaborando estratégias mais focadas para o êxito em ações coletivizadas e para assegurar o respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas vulneráveis. Essa troca entre Estados permite identificar o que são problemáticas específicas de cada ente da federação e o que requer uma atuação conjunta.
O CONDEGE é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil. A comissão Penal Permanente é uma das Comissões Especializadas instituídas pelo Colegiado Pleno para estudo de matéria específica, com objetivo de congregar defensores públicos em atuação na área.
*Estagiário
