Publicado em: 01.06.2020
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional.
A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais.
Reiteramos que a ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.
A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendem a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados.
JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco
Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais
RODRIGO BAPTISTA PACHECO
Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Vice-Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais
DOMILSON RABELO DA SILVA JÚNIOR
Defensor Público-Geral do Estado de Goiás
Secretário-Geral do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais
RAFSON SARAIVA XIMENES
Defensor Público-Geral do Estado da Bahia
Secretário-Adjunto do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais
Roberta de Paula Caminha Melo
Defensora Pública-Geral do Estado do Acre
Diogo Brito Grunho
Defensor Público-Geral do Estado do Amapá
Ricardo Paiva
Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas
Elizabeth das Chagas Sousa
Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará
Maria José Silva Souza de Nápolis
Defensora Pública-Geral do Estado do Distrito Federal
Gilmar Alves Batista
Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo
Alberto Pessoa Bastos
Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão
Fabio Rogério Rombi da Silva
Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz
Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
Jeniffer de Barros Rodrigues
Defensora Pública-Geral do Estado do Pará
Ricardo Antunes Melro
Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas
Ricardo José Costa Souza Barros
Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba
Eduardo Pião Ortiz Abraaão
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
Erisvaldo Marques dos Reis
Defensor Público-Geral do Estado do Piauí
Marcus Vinicius Soares Alves
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Antonio Flavio Oliveira
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Hans Lucas Immich
Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia
Stélio Dener de Souza Cruz
Defensor Público-Geral do Estado de Roraima
João Joffily Coutinho
Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina
Florisvaldo Florentino Júnior
Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo
José Leó de Carvalho Neto
Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe
Fábio Monteiro dos Santos
Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins
