Por: Ascom-DPPB – Publicado em: 24.08.2017
O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Clériston Macêdo, que também é o defensor público-geral da Bahia, repudiou os ataques do governo do Estado à autonomia da Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) e garantiu que a entidade não aceitará esse tipo de conduta, que fere frontalmente o estado democrático de direito, ao tentar tirar o poder de uma instituição autônoma, que lhe foi outorgado pela Constituição Federal.
“Esses ataques à autonomia da DPPB atingem a Defensoria Pública brasileira”, advertiu o presidente do Condege, durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa da Paraíba. Ele demonstrou preocupação com os rumos que estão tentando impor à autonomia da instituição, por meio do que considerou um violento atentando à população mais vulnerável da Paraíba, num flagrante retrocesso ao que ocorre em outros Estados.
Segundo Clériston Macêdo, o Condege tem a obrigação de expor e tentar mediar a situação, no sentido de se chegar a um consenso quanto à indispensabilidade de uma política pública de assistência judiciária gratuita. “Nesse sentido, também estamos aqui para tentar uniformizar e fortalecer ações institucionais de atuação voltadas aos usuários da Defensoria Pública, replicando ações exitosas para todos”, concluiu.
Para o deputado e propositor da audiência pública, deputado Raniery Paulino (PMDB), o encontro suscitado pela defensora pública-geral Madalena Abrantes e o presidente da Associação Paraibana de Defensores Públicos (APDP), Ricardo Barros, qualificam as discussões na Casa Legislativa e evidenciam o quanto é fundamental garantir a consolidação da autonomia da DPPB, responsável pelo patrocínio da maioria das lides no Estado, o que por si só demonstra sua importância.
AUTONOMIA VILIPENDIADA
A defensora pública-geral Madalena Abrantes criticou a forte e injustificável resistência do próprio Poder Público – que detém a obrigação jurídica de potencializar o alcance da atuação das Defensorias Públicas – em ignorar essa autonomia, criando amarras e entraves para que a DPPB não consiga, de forma plena, atender aos seus assistidos, o que a levou a recorrer à Justiça para poder nomear defensores públicos concursados.
Ela destacou que, apesar das autonomias funcional, administrativa e financeira constitucionalmente asseguradas, também foi obrigada a fazer denúncias formais ao Tribunal de Contas do Estado sobre outros descumprimentos do governo do Estado, como: não fornecimento de acesso ao sistema de folha de pagamento para alteração do valor dos subsídios fixados pela Lei nº 10.380/2014; e recusa em pagar os proventos dos defensores públicos aposentados em paridade com os subsídios dos defensores da ativa.
“Infelizmente, muitos ignoram isso e, mesmo aqui nesta Casa de Epitácio Pessoa, nossa autonomia é vilipendiada, quando os nobres deputados decidem manter o veto do governador ao Projeto de Lei que institui o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública da Paraíba”, lamentou, Madalena Abrantes, invocando a aglutinação de forças para que a instituição conquiste, realmente, a autonomia plena e atenda, de fato, aos princípios estabelecidos pela Constituição Federal, traduzidos em maior acesso da população à democracia.
