“O que me motivou a buscar a ajuda da Defensoria foi a vontade de viver como eu sempre me vi através do espelho”. Esta é a fala de Paola Ferreira, de 24 anos. Mulher trans e funcionária pública, ela é parte de um grupo de pessoas que ganhou um novo capítulo na história de vida em 2025. São pessoas trans e travestis que encontraram na Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) o caminho para a garantia da dignidade e da cidadania, a partir de seus documentos.
Neste Dia Nacional da Visibilidade Trans (29), números consolidados pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate da Homofobia da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) evidenciam a dimensão e a relevância desse trabalho. Em 2025, 567 pessoas procuraram a Defensoria com o objetivo de retificar prenome e gênero no registro civil. O número representa mais da metade do total de atendimentos feitos pela Coordenadoria naquele ano. Em 2024, este número foi de 685; em 2023, foram 547. Ou seja, em três anos, a Defensoria já auxiliou 1.799 histórias, garantindo que cada documento reflita a identidade das pessoas acolhidas.
Paola soube do serviço da Defensoria pela televisão e pelas redes sociais da instituição. Quando chegou à Coordenadoria, recebeu o apoio que precisava. “Foi um ótimo atendimento, muito tranquilo e fácil”, conta. Para ela, o processo foi algo “fora do normal”. Ela comenta que segurar a certidão com seu nome e gênero em mãos gerou uma emoção que não consegue descrever. Foi uma felicidade “fora do normal”. Para o futuro, ela não sonha sozinha, sonha para outras pessoas terem acesso a uma vida de respeito e dignidade. “Meus planos são viver cada vez mais como nunca vivi antes e encorajar as pessoas a verem o mundo de forma diferente, lindo, colorido e sem preconceito”, confessa.
PASSO A PASSO — O processo para retificação de prenome e gênero no registro civil é simples, e com o auxílio da Defensoria, pode ser gratuito. Desde 2018, o Conselho Nacional de Justiça determinou que pessoas trans, maiores de 18 anos, podem alterar estes dados diretamente no Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual, laudos médicos ou autorização judicial. Os menores de idade também têm esse direito garantido, no entanto, necessitam requerer judicialmente, com representação dos pais ou responsáveis.
A coordenadora da Diversidade, Remédios Mendes, explica que, para iniciar o atendimento, são necessários apenas originais e cópias de documentos básicos como RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência, e caso possuam, o CadÚnico e a certidão de nascimento antiga. “O processo é mais simples do que parece. Muita gente deixa de buscar o direito por achar que a lista de exigências é inacessível, mas o papel da Defensoria é justamente garantir que a falta de recursos não seja um impedimento”, afirma a defensora pública.
Com os documentos básicos, a DPE-PB emite ofícios para que os cartórios Souto e Toscano de Brito forneçam as certidões de protesto sem custos. Isso para os assistidos que residem em João Pessoa. Após esta etapa, a Defensoria reúne as certidões negativas e os ofícios de alteração. “Se o registro for de João Pessoa, o assistido leva a documentação diretamente ao cartório. O prazo médio para a emissão da nova certidão atualizada é de apenas 7 a 15 dias”, esclarece a defensora Remédios Mendes. Para quem nasceu em outras cidades, a DPE-PB providencia o envio seguro dos documentos para o cartório de origem, por meio dos Correios.
A Coordenadoria da Diversidade ressalta, ainda, que antes de iniciar o processo, é preciso verificar as informações junto aos órgãos eleitorais, criminais e fiscais, não podendo haver pendências que dificultem o seguimento do processo.
“Viver dentro da lei e ser quem eu sempre sonhei em ser”, o desejo do coração de Paola resume o objetivo do trabalho da Defensoria Pública. Para 2026, a instituição planeja o crescimento dos números de atendimento, assegurando que a visibilidade, celebrada neste dia 29, se converta em direitos permanentes, garantidos a todas às pessoas.
Texto: Luiz Filho
Foto: Arquivo pessoal
