Por: Matheus Wendell* – Publicado em: 20.12.2019
O Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio, foi incluído no calendário do Poder Judiciário que dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2020. Este ano, o calendário foi editado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público (MPPB) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB).
O ponto facultativo será apenas nas unidades da DPE-PB, no entanto, o Judiciário passa a evitar marcação de audiências, mediações, júris e qualquer atividade que envolva a participação de defensores públicos estaduais neste dia. A inserção da data atende a um pedido do defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros.
O calendário está disposto no Ato Conjunto nº 001/2019, assinado pelas três Instituições e publicado na última terça-feira (17) no Diário da Justiça eletrônico (DJe). Ao editarem o documento, os gestores da DPE-PB, TJPB (desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos) e MPPB (procurador geral Francisco Seráphico), consideraram que a divulgação antecipada dos feriados beneficia jurisdicionados e advogados.
O Dia Nacional da Defensoria Pública foi instituído pela Lei 10.448, de 2002, e a data foi escolhida em razão de ser o dia de falecimento de Santo Ivo, o “patrono dos advogados” que atuou como defensor de pobres e demais vulneráveis.
Confira o CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS aqui.
*Estagiário
