Por: Larissa Claro – Publicado em: 14.02.2019
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) vai realizar no próximo dia 22 de fevereiro, em Coremas, uma audiência pública para discutir demandas relacionadas a três comunidades quilombolas da região. Foram convidados a participar da audiência o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Prefeitura e a Câmara Municipal de Coremas, o Ministério Público Federal (MPF), e o Grupo Rio Alto.
A convocação é fruto de uma reunião realizada em janeiro deste ano, na sede da União dos Quilombolas de Coremas (Uniquico), entre a defensora pública Raíssa Palitot Remígio e representantes das comunidades Santa Tereza, Mãe D’água e Barreiras. O objetivo é debater com os órgãos envolvidos a solução para os problemas vivenciados pelos quilombolas.
Entre as principais demandas está a finalização do processo de regularização do território ocupado pela comunidade quilombola Santa Tereza. “Esse processo já está quase no final, falta muito pouco para que a área seja declarada quilombola, mas os representantes dessa comunidade reclamam que falta iniciativa dos órgãos responsáveis e o acusam de colocar empecilhos para finalizar o processo. Essa é a principal demanda deles”, ressaltou Raíssa.
A defensora pública acrescentou que não é o único problema envolvendo a comunidade Santa Tereza: “Acontece que em novembro de 2018, a Câmara de Vereadores de Coremas, sem consultar a comunidade quilombola, alterou o nome de ‘comunidade’ para ‘bairro’, ferindo o que dispõe a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Qualquer alteração de território de comunidades tradicionais deve ser feita pelo Poder Público mediante consulta prévia, livre, informada e de boa fé, o que não aconteceu”, explicou.
Além disso, os quilombolas também se queixam de preconceito e discriminação. “Isso porque não há fornecimento de serviços de saúde para a comunidade, que também sofre com a falta d’água. Essas pessoas estão inseridas na zona rural e a subsistência provém basicamente da agricultura, por isso é relevante à Prefeitura de Coremas criar e implementar políticas que estimulem a produção e a comercialização daquilo que for produzido”, disse.
Para Raíssa, além de dar visibilidade às demandas das comunidades, a audiência pública terá o papel de firmar compromissos com todas as autoridades e órgãos públicos envolvidos nas demandas apresentadas.
Foto: A defensora pública Raíssa Palitot com representantes das comunidades quilombolas em reunião realizada no dia 9 de janeiro de 2019
