Por: Ascom-DPPB – Publicado em: 26.09.2017
Representantes da Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) e da Defensoria Pública da União dimensionaram o significado da instituição para a população carente e o volume de ações desenvolvidas no Estado. As manifestações foram feitas durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de João Pessoa, numa propositura da vereadora Sandra Marrocos (PSB), que também presidiu a sessão.
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que tem à frente a parlamentar socialista, foi a responsável pela ação.
Na ocasião, a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, que se encontra cumprindo agenda de trabalho em Brasília-DF, foi representada pela defensora pública Remédios Mendes, que coordena o Núcleo de Conciliação e Mediação Sanitária. Ela lembrou que a redução do duodécimo que vem sendo imposto fere não apenas a DPPB, mas sobretudo aqueles mais necessitados que dependem de seus serviços, prestados gratuitamente.
RESULTADO EM NÚMEROS
“A quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública?”, indagou, para em seguida mostrar que, desde o início do ano, dentre outras ações, a Defensoria Pública da Paraíba já ajuizou 11.390 ações judiciais, realizou 34.819 atendimentos e realizou 25.498 audiências, mesmo com um número de defensores públicos muito inferior à demanda.
O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ricardo Barros, destacou que a DPPB foi responsável,em 2016, pela realização de 91.5% dos júris realizados no Estado. Ele e elogiou a audiência por oportunizar a divulgação dos serviços prestados à população.
Já a defensora pública federal Diana Freitas, que estava representando a instituição durante a audiência pública, destacou a ratificação da responsabilidade atribuída por recente pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde cinco mil pessoas reconheceram a Defensoria Pública como a de maior credibilidade entre 12 instituições. “Somos responsáveis por também garantir o estado mínimo civilizatório, através, por exemplo, da suspensão de mandados coletivos de busca e apreensão em comunidades carentes”, afirmou Diana Freitas.
A vereadora Sandra Marrocos abriu a sessão justificando que a iniciativa partiu de uma visita da Comissão à Defensoria Pública. “Estamos aqui para discutir de forma séria os avanços e desafios da Defensoria Pública no Estado da Paraíba. Sabemos que são as pessoas em situação de pobreza que mais precisam do trabalho desenvolvido pela Defensoria e queremos sair daqui com encaminhamentos para aprimorar ainda mais essa prestação de serviço”, afirmou a vereadora.
PROPOSTAS APRESENTADAS
Entre as propostas apresentadas, destaque para a descentralização da Defensoria Pública; a necessidade de realizar reuniões que envolvem os segmentos mais vulneráveis, a exemplo do povo negro, movimento LGBT e de mulheres para oferecer os serviços da Defensoria; a realização de um seminário sobre Defensoria Pública que envolva os mais diversos segmentos sociais; a apresentação de um Projeto de Lei que institua na grade curricular uma disciplina que verse sobre cidadania e direitos humanos; e o repasse integral do valor orçado para a instituição.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da sessão, a vereadora Sandra Marrocos se comprometeu em enviar um documento ao governador Ricardo Coutinho (PSB), informando sobre os pontos levantados durante o debate, entre eles, a necessidade de repasse do valor de R$ 95 milhões para a Defensoria Pública da Paraíba, conforme acordado anteriormente. De acordo com os defensores, até o momento só foram repassados R$ 72 milhões.
A parlamentar ainda assumiu o compromisso de apresentar projeto de lei que verse sobre a obrigatoriedade das escolas incluírem na sua grade curricular disciplina que trate sobre os direitos do cidadão e de mediar o contato entre os movimentos sociais e a Defensoria Pública.
Fonte: Olenildo Nascimento (fotos)-CMJP
