Por: Ascom – Publicado em: 25.02.2019
Representantes da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Prefeitura e Câmara de Vereadores de Coremas realizaram uma audiência pública na última sexta-feira (22), na Câmara Municipal, para discutir o encaminhamento de demandas e reivindicações das comunidades quilombolas Santa Tereza, Mãe D’água e Barreiras.
A audiência pública foi uma iniciativa inédita da DPE-PB atendendo a solicitação de lideranças quilombolas, após reunião ocorrida na sede da União dos Quilombolas de Coremas (Uniquico), no mês de janeiro. A antropóloga Fernanda Lucchesi, que representou o Incra na ocasião, abriu os trabalhos com uma apresentação sobre as comunidades tradicionais.
Para a defensora pública Raíssa Palitot, representante da Defensoria Pública da Paraíba na audiência pública, o saldo da reunião foi bastante positivo. “Pela primeira vez as três comunidades quilombolas de Coremas conseguiram um diálogo direto com representantes da Prefeitura, Câmara, Incra e Dnocs”, declarou, ressaltando que as principais demandas dos quilombolas foram encaminhadas.
Agora, segundo Raíssa, é esperar que haja a diminuição da discriminação e do preconceito da gestão municipal para com as comunidades quilombolas, bem como que os órgãos competentes “promovam a finalização da demarcação das terras, com a titulação e identificação dos territórios das comunidades quilombolas do município de Coremas”.
INTEGRAÇÃO – O procurador do MPF em Sousa, Anderson Pereira Lima, elogiou a atitude da Defensoria Pública em defesa dos quilombolas que se sentem discriminados e reclamam do preconceito que sofrem do Poder Público em relação à ausência de serviços essenciais básicos como atendimento à saúde, fornecimento de água e falta de incentivo para a venda do que eles produzem na agricultura familiar.
Segundo o procurador, a iniciativa da defensora Raíssa Palitot “proporciona a integração do povo quilombola de Coremas com os representantes do Poder Público”, fazendo com que suas demandas possam chegar ao conhecimento dos órgãos federais, estaduais e municipais, para que estes possam tomar as devidas providências, “de forma que o povo das três comunidades possa ser ouvido (em suas reivindicações)”.
AMPLA DIVULGAÇÃO – Anderson afirmou, ainda, que a população de Coremas acompanhou as discussões pela rádio da cidade, de forma a se conscientizar de que “a presença do povo quilombola no município é um privilégio em relação aos demais”. “Do ponto de vista humano”, continuou Anderson, “a diversidade cultural que esse povo (quilombola) traz é um elemento de enriquecimento cultural”.
Segundo ele, outros municípios da região “não podem desfrutar dessa vantagem de ordem humanitária” porque não possuem comunidades quilombolas. “É com essa conscientização que começamos a derrubar barreiras e preconceitos, com mais informação e integração, e toda a sociedade ganha com isso”, frisou.
SALDO POSITIVO – O presidente da Associação Quilombola Santa Tereza, José Aldemir Lira da Silva, disse que a audiência foi muito produtiva e promissora. “Espero que os órgãos possam atender nossas demandas e que as comunidades quilombolas atinjam seu objetivo principal, que é a regularização dos territórios”, declarou o representante da Comunidade Santa Teresa.
Segundo Raíssa, falta muito pouco para que o território da comunidade quilombola Santa Tereza, por exemplo, seja totalmente regularizado. Os próprios quilombolas esperam que as autoridades deixem de colocar dificuldades no tocante ao processo de finalização de regularização dos territórios.
Eles lembram que, em novembro do ano passado, a Câmara Municipal alterou o nome de “Comunidade Santa Tereza” para “Bairro Santa Tereza”, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Eles querem que a Câmara conserte o erro para que seja possível haver a regularização territorial.
Segundo a Convenção da OIT, qualquer alteração que afete as comunidades tradicionais, como os quilombolas, só deve ser feita pelo Poder Público após consulta prévia, livre, informada e de boa fé. Mesmo assim, é preciso que seja levada em consideração os resultados dessa consulta. Nada disso a Prefeitura e a Câmara Municipal fizeram.
