Por: Daiane Lima – Publicado em: 07.06.2023
Garantir os direitos das pessoas com deficiência e idosas em situação de vulnerabilidade, atuando de maneira individual e coletiva para promover a inclusão social desses grupos. Esta é a missão do Núcleo Especial de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas (NEPED), da Defensoria Pública da do Estado da Paraíba (DPE-PB). Apenas no primeiro semestre deste ano, o Núcleo realizou mais de 1,9 mil feitos ou procedimentos, que incluem atendimentos, ações e atuações extrajudiciais.
O Núcleo soluciona questões relacionadas à educação inclusiva, acessibilidade, saúde da pessoa com deficiência, disponibilização de cotas em ambientes de trabalho, transporte, cultura, esporte, turismo e lazer. Além de prestar assistência jurídica e social às pessoas idosas, assegurando a defesa contra atitudes que as submetam ao constrangimento, humilhação, tortura ou qualquer tipo de intolerância.
Atualmente o NEPED é coordenado pela defensora pública Risalba Cavalcanti, que atua diretamente nas questões ligadas à pessoa idosa, e conta com a atuação das defensoras públicas Fátima Diniz e Fernanda Peres – a última responsável pelo atendimento ao grupo de pessoas com deficiência.
“Atuamos em conjunto para que os direitos dos assistidos sejam reconhecidos. No que se refere às pessoas idosas, tentamos garantir, por exemplo, que elas não sejam vítimas de maus-tratos, golpes, fraudes, empréstimos irregulares e apropriação de seus bens. Em relação às pessoas com deficiência, buscamos muitas vezes a efetivação de direitos básicos, como a matrícula ou oferta de cuidadores nas escolas, direito à gratuidade em transportes ou a disponibilização de equipamentos para locomoção, prótese ou órteses para pessoas com deficiência física”, ressaltou a defensora Risalba Cavalcanti.
Os atendimentos acontecem de maneira organizada. Os idosos vítimas de golpes, fraudes e maus-tratos contam com um acompanhamento multidisciplinar de uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, assistentes jurídicos e defensores para a resolução dos problemas. Questões de empréstimos consignados, roubo de bens e agressões são as queixas mais comuns. Por semana, o Núcleo chega a realizar 80 atendimentos por semana.
Já as pessoas com deficiência procuram a Defensoria para garantir a disponibilização de cadeiras de rodas ou o acesso ao passe livre municipal ou intermunicipal, por exemplo. O local também recebe pais e mães que buscam garantir a oferta de educação inclusiva para os filhos em creches e escolas.
O NEPED prioriza a resolução das questões de modo extrajudicial, emitindo notificações ou recomendações para órgãos e instituições para que os casos sejam solucionados de maneira amigável. Não havendo qualquer acordo entre as partes, as ações passam a ser judicializadas.
“Nossa prioridade é o diálogo, para que os conflitos sejam resolvidos de maneira branda e sem a necessidade de judicialização. Fazemos isso através de ofícios e de reuniões entre os envolvidos, para que cheguemos a uma solução viável e para que os direitos dessas pessoas sejam assegurados. Quando isso não é possível, entramos com as ações na justiça”, explicou a defensora Fernanda Peres.
ATUAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – O Núcleo representa um espaço de debate e luta direcionado a essas pessoas, a fim de garantir seus direitos fundamentais. O espaço realiza amplas discussões com a participação das pessoas com deficiência, promovendo também a educação em direitos.
“Respeitamos o slogan: ‘Nada sobre nós, sem nós’, que orienta a luta. Buscando sempre ouvir essas pessoas e auxiliá-las. O artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece os direitos fundamentais da pessoa com deficiência, tendo a Defensoria Pública a missão constitucional de ser garantidora dos direitos fundamentais. E é exatamente isso o que fazemos aqui”, ressaltou Fernanda.
EM AÇÃO PELA INCLUSÃO – Este ano, a DPE-PB participa da campanha da ANADEP, Defensoria Pública: Em Ação pela Inclusão, que tem o objetivo de promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência, a partir da maior conscientização da sociedade sobre os direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão.
Visibilizando ainda a atuação de defensoras e defensores públicos na defesa de direitos deste grupo por meio de atendimentos jurídicos que buscam garantir às pessoas com deficiência uma vida independente e autônoma.
O lançamento da campanha ocorreu no último dia 19, na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD) e contou com uma roda de diálogo promovida pelos Núcleos de Defesa e Promoção das Pessoas com Deficiência (NEPED) e de Cidadania e de Direitos Humanos (NECIDH). Além da oferta de atendimento jurídico.
ENDEREÇOS – Para quem busca atendimento, o NEPED funciona em dois endereços. Na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487, Tambiá, no horário das 8h às 17h, com atendimento voltado às pessoas com deficiência. Para questões direcionadas aos direitos dos idosos, o endereço é a Rua Deputado Barreto Sobrinho, 148, Tambiá, das 7h às 13h.
