A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) deu início, nesta terça-feira (7), às atividades da sua Assessoria Militar em unidades da instituição distribuídas pelo estado. A atuação marca não apenas um avanço na segurança institucional, mas também o cumprimento de uma previsão expressa na Constituição Estadual, vigente desde 2014, que assegura a assessoria militar aos Poderes e instituições essenciais à Justiça, entre elas a Defensoria Pública.
A medida está prevista na Emenda Constitucional nº 38, de 17 de dezembro de 2014, que alterou a Constituição do Estado da Paraíba para incluir a assessoria militar às Presidências dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública e à Prefeitura Municipal da Capital. Com o início das atividades nesta semana, a DPE-PB passa a efetivar, na prática, uma garantia constitucional voltada à proteção institucional e ao adequado funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Os policiais militares da reserva remunerada foram convocados por meio de acordo firmado entre a Defensoria Pública e o Governo da Paraíba, assinado no final do ano passado. Desde a reabertura dos núcleos, nesta quarta-feira (7), os profissionais passaram a ocupar seus postos na Sede Administrativa da DPE-PB e nos Núcleos Regionais de Atendimento, assegurando presença permanente da Polícia Militar nas unidades da instituição.
Ao todo, dez militares iniciaram as atividades, distribuídos estrategicamente conforme o fluxo de atendimento. Quatro policiais estão lotados na Sede Administrativa e nos Núcleos de Atendimento em João Pessoa. Os demais atuam nos Núcleos Regionais de Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras, além da Subcoordenação de Cabedelo.
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, destacou que a iniciativa representa um passo importante tanto do ponto de vista institucional quanto constitucional. “O início das atividades da Assessoria Militar representa o cumprimento de uma previsão constitucional que existe há mais de uma década e que agora se concretiza na Defensoria Pública. Além de reforçar a segurança das nossas unidades, essa presença garante melhores condições de trabalho para defensores, servidores e estagiários e mais tranquilidade para a população que procura a instituição em busca de direitos”, afirmou.
O subdefensor público-geral Administrativo, Sylvio Porto, ressaltou que a implantação da Assessoria Militar também fortalece a gestão e a organização interna da instituição. “Do ponto de vista administrativo, a presença da Assessoria Militar contribui para um ambiente institucional mais seguro e organizado, permitindo que defensores, servidores e colaboradores desempenhem suas funções com maior tranquilidade. Trata-se de uma ação planejada, alinhada à Constituição Estadual, que reforça a estrutura da Defensoria e garante melhores condições para a prestação do serviço público”, pontuou.
NÚCLEOS CELEBRAM MAIS SEGURANÇA – Os Núcleos de Atendimento estão entre os espaços mais impactados pela medida, devido à intensa circulação diária de pessoas e à complexidade das demandas atendidas. A subcoordenadora dos Direitos de Família da DPE-PB, Risalba Cavalcanti, ressaltou que a presença da Assessoria Militar tende a reduzir situações de risco já vivenciadas no cotidiano do Núcleo.
“Já presenciamos episódios de agressores tentando acessar o Núcleo para abordar mulheres em situação de violência. A presença da segurança militar traz mais tranquilidade para a equipe e para os assistidos, contribuindo para um ambiente mais seguro e respeitoso”, pontuou.
No Núcleo Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem (Necma), que atua diretamente na resolução de conflitos familiares, a chegada da Assessoria Militar também foi recebida de forma positiva. A coordenadora do Núcleo, Elizabeth Miranda, destacou que a medida fortalece o trabalho desenvolvido. “Já enfrentamos situações delicadas e até assustadoras. A presença dos policiais contribui de forma decisiva para a segurança do espaço e para o bem-estar de todos que circulam pelo Núcleo”, ressaltou a defensora.
Texto: Larissa Claro e Luiz Filho
Foto: Roberto Marcelo
