Publicado em: 22.01.2015
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2015. Antes o projeto da LOA, de relatoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) e autoria do Governo do Estado, foi aprovado também por unanimidade na Comissão de Orçamento.
Com a aprovação da LOA os deputados estaduais entram em recesso parlamentar a partir desta quinta-feira. A ALPB retoma as atividades no dia 1º de fevereiro, já para a nova legislatura com os deputados eleitos no ano passado.
Foram apresentadas 369 emendas ao projeto da LOA, sendo 104 emendas de meta, uma de texto, 252 emendas de apropriação e 12 de remanejamento.
As emendas de remanejamento apresentadas pela Comissão de Orçamento retiram R$ 54,1 milhões do Poder Executivo para recompor os duodécimos dos poderes que não foram modificados na retificação da LOA pelo Governo do Estado.
Para a Defensoria Pública os deputados aprovaram a emenda nº 310, no valor de R$ 22.764,00. Dentro os remanejamentos para atender esse montante o maior veio dos Encargos Gerais do Estado gerenciado pela Secretaria de Estado de Administração. Foram R$ 7.140.00,00.
A secretaria que teve a maior perda de recursos com remanejamentos foi a de Comunicação Institucional. Da verba de R$ 15.500.000,00 destinada para divulgação dos programas de ações do Governo apenas R$ 500.000, foram mantidos, o restante foi deslocado para a Mesa Direto da ALPB.
A Universidade Federal da Paraíba também foi contemplada com o remanejamento através de emenda feita pelos os deputados. Foram repassados R$ 10.000.000,00 para instituição dos R$ 29.240.000,00 que seriam destinados inicialmente para os serviços de informatização da Secretaria de Estado de Administração.
Sobre as emendas de remanejamento, Raniery Paulino explicou: “Fizemos um quadro para todo e qualquer parlamentar ter ciência perfeita do que estava sendo remanejado, permitindo que os deputados fizessem seus apontamentos. Temos que democratizar a metodologia e a informação sobretudo, e colher contribuições”.
Com base na Leio de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no final do primeiro semestre do ano passado, as emendas de remanejamento elevam o duodécimo da ALPB de R$ 257 milhões, 260 mil e 710 para R$ 278 milhões, 261 mil e 649; para o Tribunal de Contas, o incremento de R$ 10 milhões e 361 mil, elevando o duodécimo para R$ 125 milhões e 486 mil.
Já para a Defensoria Pública, o aumento no duodécimo foi de R$ 22 milhões e 764 mil, elevando a proposta do governo para o órgão, de R$ 57 milhões, 702 mil e 328 para R$ 80 milhões, 466 mil e 328.
Fonte: Portal Correio
