Publicado em: 16.03.2020
Dando continuidade ao plano de ação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, a defensora pública Fernanda Peres recebeu na última quinta-feira (12), na sede da Instituição, a deputada estadual Cida Ramos e os representantes do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência e do Fórum Paraibano de Pessoas com Deficiência, Hellosman de Oliveira e Carolina Vieira, respectivamente.
A reunião contou com a participação do defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, e da subdefensora geral, Madalena Abrantes. O objetivo do encontro foi discutir melhorias nas leis estaduais que tratam do transporte público no Estado e planejar ações conjuntas em benefício dessa população, tendo como primeira iniciativa a criação de um grupo interinstitucional de atuação.
De acordo com a coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da DPE-PB, as questões relacionadas ao uso do transporte intermunicipal e interestadual pela pessoa com deficiência fazem parte do plano de ação da coordenadoria. Antes de convocar a reunião, explicou Fernanda Peres, as empresas que fazem esse tipo de transporte no Estado foram oficiadas pela DPE-PB para informar sobre a questão da acessibilidade e da gratuidade.
“A lei atual prevê a gratuidade de duas vagas para pessoas com deficiência em ônibus do modelo convencional, mas a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determina que as empresas respeitem o mínimo de um ônibus convencional por semana para cada destino. Então ocorre que as empresas muitas vezes registram apenas uma linha como convencional e o restante do tipo leito, semi-leito, executivo, obrigando as pessoas a ficarem no destino uma semana para poder voltar utilizando-se do mesmo benefício”, explicou a defensora pública.
Com o Projeto de Lei 587/2019, que altera os dispositivos da Lei 7.529/2004, que dispõe sobre a gratuidade nos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência, a deputada Cida Ramos tenta aprovar a extensão do benefício para todos os ônibus, independente de modelo. O novo texto também vai exigir que as empresas encaminhem à Defensoria Pública e à Fundação de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) relatórios mensais dos beneficiários.
“Esses órgãos serão fundamentais na fiscalização da efetivação da lei. As empresas terão que repassar relatórios com o nome de beneficiário, dia, horário e telefone. A DPE e a Funad irão controlar esse fluxo pra que as empresas não aleguem que a vaga já foi ocupada sem ter sido. Queremos saber as pessoas beneficiadas com a gratuidade do transporte público”, disse a deputada estadual Cida Ramos.
A parlamentar destacou a parceria com a DPE-PB e disse que a reunião foi muito positiva: “A Defensoria Pública é uma parceria de primeira ordem e fico feliz que a gente possa contar com essa união para tornar realidade as leis já existentes das pessoas com deficiência, seja no transporte, no trabalho e renda, na saúde, na educação, e poder avançar com essas políticas”, disse.
