Por: Larissa Claro – Publicado em: 18.12.2019
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) iniciou nesta quarta-feira (18) a gravação e transmissão ao vivo dos pregões presenciais realizados pela Instituição. Para acompanhar as sessões, os interessados deverão acessar a página da Defensoria Pública no Youtube, por meio do link http://bit.ly/dpepbnoyoutube. A medida dá mais transparências às licitações e atende o cumprimento da Lei 11.322, de 7 de maio de 2019, em vigor desde novembro deste ano.
Para o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, a transmissão ao vivo é uma medida muito positiva, porque dá mais transparência e atesta a lisura dos processos licitatórios da Instituição. “Iniciamos hoje esse processo e a partir de agora qualquer cidadão pode acompanhar os pregões da Defensoria Pública pela internet. Conforme determina a legislação, as sessões são transmitidas e gravadas e ainda serão arquivadas pelo período de cinco anos”, disse o DPG.
De acordo com a lei de autoria dos deputados Manoel Ludgério e Adriano Galdino, “as sessões de processos licitatórios realizadas por órgãos e entidades prestadoras de serviço público serão gravadas em áudio e vídeo e transmitidas por meio da internet, ficando devidamente arquivadas pelo período de cinco anos”.
A transmissão ao vivo, de acordo com a lei em vigor, deve abranger os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos licitantes; a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital; e o julgamento e a classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação do edital.
