Por: Matheus Wendell* – Publicado em: 03.12.2019
Representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), da Pastoral Carcerária e do Conselho da Comunidade de Malta/PB se reuniram no Fórum Miguel Sátyro, em Patos, juntamente com diretores de estabelecimentos prisionais da cidade, para deliberar sobre a Execução Penal da Comarca.
Três medidas ficaram definidas na reunião, que ocorreu no último dia 27, entre elas, a criação do Conselho da Comunidade na Comarca de Patos. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), são incumbências do referido conselho: visitar os estabelecimentos penais existentes na Comarca, entrevistar presos e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. A criação do conselho está prevista para o primeiro semestre de 2020.
A segunda medida é a realização de mutirões carcerários que ocorrerão uma vez por mês na penitenciária de Patos, com a presença do Juiz da Execução Penal, MPPB e DPE-PB. De acordo com o Defensor Público Rodrigues Júnior, os mutirões terão o objetivo de “analisar e, se houver o caso, conceder os benefícios da execução penal de maneira célere”.
TRANSFERÊNCIA – Também ficou definido que os presos civis (art. 528, p.4, do CPC) e aqueles relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 81, da LEP) que se encontram na Penitenciária de Patos serão transferidos até o fim do mês para a cadeia pública de Malta. Segundo o Defensor Público Rodrigues Júnior, a penitenciária de Patos tem capacidade para apenas 180 pessoas, mas hoje comporta aproximadamente 380. “A medida tem o objetivo de diminuir a superlotação e minorar os efeitos indesejáveis da execução penal“, disse.
*Estagiário
