Por: Ascom, com informações do TJPB – Publicado em: 31.10.2019
Pensar um modelo de central de vagas no Estado para o atendimento no Sistema Socioeducativo, criar um processo de formação para gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e trabalhar uma forma de audiência concentrada voltada ao acompanhamento dos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Estes foram os encaminhamentos definidos em reunião do grupo que forma o Programa Justiça Presente (Eixo II), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O Eixo II trata sobre a Política do Socioeducativo e vem sendo implementado desde abril deste ano. A iniciativa é fruto de uma parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (31), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e contou com a participação do coordenador do Núcleo Especializado da Criança e do Adolescente (Neca) da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), Antônio Nery de Luna Freire. Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, magistrados da área da Infância e da Juventude, do juiz-corregedor, Antônio Silveira Neto, representantes do Ministério Público e das diversas instituições que integram a Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.
Conforme explicou a coordenadora do Programa Justiça Presente no Estado, Ana Pereira, o Eixo II traz uma série de demandas que vão desde a prática da Justiça Restaurativa à construção da Central de Vagas. Segundo ela, se faz necessário que o grupo escute e entenda o fluxo de funcionamento da Rede. “Acredito que os diálogos estratégicos com o sistema socioeducativo tem se fortalecido e temos conseguido respostas rápidas para as demandas apresentadas”, ressaltou.
Para a juíza titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa, Antonieta Maroja, a reunião foi muito produtiva. A magistrada destacou a união dos vários órgãos empenhados em melhorar o atendimento socioeducativo por meio da central de vagas com a regionalização de unidades de meio fechado, que atendem aos adolescentes em cumprimento de medidas de internação e semiliberdade. “Essa atitude fortalece a medida socioeducativa e viabiliza a efetividade na ressocialização. Estamos criando fluxos que, com certeza, favorecerão um sistema de justiça mais efetivo, mais célere, em favor de uma prestação jurisdicional com maior eficácia para toda a sociedade”, pontuou.
O juiz auxiliar da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, salientou a importância do modelo das audiências concentradas no Sistema Socioeducativo. Para ele é uma forma relevante de se implementar na reavaliação das medidas socioeducativas de internação aplicadas aos adolescentes. “Há a permissão do contato direto do Sistema de Justiça, juiz, promotor, defensoria pública, com o adolescente, ou seja, ouvir de fato e analisar a sua progressão no plano individual de atendimento. A partir dai, tomar a decisão sobre a manutenção ou continuidade da medida, isso é muito importante”, enfatizou.
