Por: Cândido Nóbrega – Publicado em: 23.10.2019
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio do Núcleo Especial de Direitos Humanos (Necid), está envidando esforços para garantir, no âmbito judicial e extrajudicial, o direito social à moradia das famílias que vivem nas casas construídas pela antiga Companhia de Tecidos de Rio Tinto.
Após reunião no último dia 17 entre o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, a defensora pública Lydiana Cavalcante, o procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy, e o juiz da Comarca, Judson Kildere, restou decidido que será solicitada aos moradores, através da sua Associação, a documentação que comprove a aquisição das casas por usucapião ou comprovante dos gastos das benfeitorias necessárias realizadas nos imóveis.
Também será finalizado um estudo realizado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para identificar qual área pertence a União, além de tratativas com o Governo do Estado e Governo Federal para a aquisição das residências. Já o MPF ficará responsável de obter recursos federais e estaduais para adquirir as casas mediante conciliação.
Por meio do Núcleo, a DPE-PB realizará a defesa judicial e extrajudicial das famílias que não têm condição de contratar um advogado, além da tutela coletiva dessa comunidade que se encontra com o direito à moradia violado – uma vez que essas famílias sofrem ameaças para deixar as casas em que residem há quase 80 anos, nas quais realizaram investimentos para manter as residências em bom estado de conservação.
A Companhia de Tecidos de Rio Tinto se instalou na cidade na década de 1920 e construiu as casas para os seus funcionários, que pagam um aluguel irrisório. Após a construção, a fábrica nunca realizou nenhuma reforma nos cerca de 1.100 imóveis e após a decretação da falência, esta foi vendida a uma outra empresa que entrou com notificações judiciais para a compra dos imóveis ou retirada das famílias.
