Por: Larissa Claro – Publicado em: 19.09.2019
Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) entregou na última quarta-feira (18), na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, os primeiros documentos do Projeto Itinerante Cidadania nos Estabelecimentos Penais (Geepapa). A retirada da documentação dos presos é a última etapa de um projeto que começou em junho de 2018, com um levantamento realizado pela DPE, através da Gerência da Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas, que constatou a existência de 853 apenados sem documentação.
Na entrega simbólica ocorrida nesta quarta-feira, seis reeducandas receberam seus documentos pessoais, entre Certidões de Nascimento e RG. Sem a posse dos documentos, os presos ficam impossibilitados de requerer benefícios; casar; receber auxílio reclusão; registrar seus filhos; acessar a rede de saúde para consultas, exames e internação; ingressar no mercado formal de trabalho; e matricular-se no sistema educacional oferecido aos presos.
Eles também poderão ser prejudicados com atraso na concessão de benefícios de execução penal, inclusive na sua liberdade; erros no cálculo de pena; como também encontrar dificuldade na execução dos direitos de cidadania da pessoa em privação de liberdade.
“A falta de documentos pessoais dificulta a ressocialização de presos. A retirada de documento muitas vezes é complicada e burocrática para quem nunca foi preso, imagine uma pessoa dentro do presídio? O projeto da Defensoria é uma ação de cidadania, que dá dignidade ao preso aqui dentro, porque possibilita uma série de benefícios, e também lá fora, quando ele estiver livre para retomar sua vida”, disse a gerente da Geepapa,a defensora pública Waldelita Cunha.
O defensor público-geral da DPE, Ricardo Barros, destacou o trabalho dos parceiros da Defensoria Pública nesta ação e parabenizou a gerente da Geepapa pela condução dos trabalhos. “Na sentença que essas pessoas obtiveram não havia nenhuma restrição sobre ter documentos. Então a Defensoria Pública, com ajuda dos parceiros que estão aqui, tomou a iniciativa de garantir esse direito, que é de todos. Parabéns a todos os envolvidos, especialmente a Waldelita pela condução dos trabalhos”, ressaltou Ricardo Barros.
DIGNIDADE – O gerente executivo do Sistema Penitenciário (Gesipe), Ronaldo Porfírio, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela DPE, que vai além da assistência judiciária. “Quero agradecer a Defensoria Pública por esse importante projeto de cidadania, que dá dignidade, possibilidades e esperança aos presos. As pessoas privadas de liberdade não podem ser privadas dos seus direitos e a Defensoria vai além do trabalho primário de assistência judiciária, desenvolvendo projetos como esse de cidadania”, disse Ronaldo, representando o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca.
Para a reeducanda Edneide, de 43 anos, os documentos representam novas oportunidades de crescimento e aprendizagem. “Sem documento a gente não é ninguém, então isso aqui é tudo pra gente. Eu quero fazer cursos do Senac, do Senai, quero estudar, quero trabalhar aqui dentro e ter direito aos benefícios”, disse a reeducanda.
PARCEIROS – Também participaram da solenidade de entrega dos documentos a advogada Cintia Maria Vasconcelos Neves, representando a secretária de Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes da Silva, e Assídio Pereira Furtado, chefe do Núcleo de Identificação Civil e Criminal, representando o Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba (IPC). O projeto de Cidadania nos Estabelecimentos Penais também conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB).
