Por: Matheus Wendell* – Publicado em: 31.07.2019
A Câmara de Mediação e Conciliação de Família da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) terá mais celeridade na atuação dos casos extrajudiciais. Por meio do novo Processo Judicial Eletrônico (PJE), os termos de acordo firmados serão enviados automaticamente para uma das Varas de Família da capital, sem necessidade de distribuição e petição prévia. Essa ferramenta foi incluída dentro do PJE para atender exclusivamente a Câmara de Mediação, que é fruto de um convênio existente desde 2017 com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Depois de estabelecido o acordo de mediação, o documento é processado online por meio do novo PJE e encaminhado automaticamente a uma das Varas de Família de João Pessoa para ser homologado. Antes, era necessário fazer a distribuição para que alguma vara assumisse a demanda, consumindo mais tempo.
Quando o termo de acordo volta homologado, a Câmara de Mediação notifica o cidadão e entrega a sentença, que pode ser referente a um acordo de divórcio, ação de alimentos, guarda de menores e direitos do consumidor, para citar exemplos.
De acordo com a coordenadora da Câmara de Mediação e Conciliação da DPE, Catarina Guimarães, esse novo processamento evita burocracias e representa uma vitória. “O termo homologado pode passar de três a sete dias para retornar. Essa janela que nos foi aberta é inédita na Paraíba e no Brasil, no sentido de uma Câmara de Mediação de uma Defensoria dispor de algo dessa natureza para agilizar processos extrajudiciais”, comemorou.
*Estagiário
