Por: Ascom – Publicado em: 02.04.2019
Um comitiva de defensores liderada pelo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, participou nesta terça-feira (2), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de uma reunião com o coordenador estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para discutir melhorarias no sistema carcerário do Estado.
O evento foi realizado na Sala Branca do TJPB e reuniu desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, advogados e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Da DPE-PB, também participaram a subdefensora píblica-geral, Madalena Abrantes; a gerente de Execução Penal de Acompanhamento de Penas Alternativas (Geepapa), Waldelita Cunha; e a gerente operacional de Articulação com Estabelecimentos Penais da DPE-PB, Aline Sales.
O encontro foi uma iniciativa do CNJ, que mandou para a Paraíba uma equipe que dará auxilio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. A equipe do CNJ iniciará, ainda neste semestre, um cadastro biométrico e um trabalho na custódia, de forma a patrocinar para o egresso do sistema prisional e seu reingresso na sociedade. Será um trabalho permanente durante os próximos dois anos.
As ações do Grupo de Monitoramento, de acordo com o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, têm por finalidade melhorar o sistema carcerário. “O encontro foi revestido de grande importância porque reuniu todos os setores envolvidos no sistema penitenciário, com o objetivo único de propor melhorarias para o sistema carcerário do país, uma iniciativa do CNJ, adotado pelo Estado da Paraíba”, declarou o desembargador.
Segundo ele, tudo começou com a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma iniciativa do CNJ, implantada em todos os Estados, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, e que ser acessado por computador, smartphone e outros meios eletrônicos. O SEEU permite um trâmite processual eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
“Isso dará uma agilidade muito grande ao cumprimento das penas”, disse o Joás de Brito Pereira Filho, acrescentando que está tratando da situação do egresso, do meio para o final. Ou seja: quando ele sai do sistema penitenciário, para adquirir condições de se reintegrar à sociedade, conseguir emprego para dar continuidade à sua vida fora da prisão.
“Será uma solução para a sociedade, porque o preso deixa o sistema prisional e dá continuidade à sua vida lá fora, em vez de retornar ao crime. Se não tivermos esse olhar e esse cuidado, ele será cooptado pela organização criminosa”, reforçou o desembargador.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio da Silva, destacou o trabalho em equipe realizado com o Tribunal de Justiça da Paraíba, a partir do mês de fevereiro, juntamente com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. “Todos se juntaram para implantar, conhecer, regulamentar e atenuar o grande problema do sistema carcerário que envolve os egressos”, frisou, acrescentando que é preciso “evitar esse grande problema nacional, que é a questão do preso”.
Em relação ao programa “Justiça Presente”, outra iniciativa do CNJ, em benefício da sociedade e dos apenados, o juiz Márcio da Silva disse que, apesar de haver custos para o Tribunal de Justiça, em função do curto orçamento, é um investimento necessário. “Haverá uma otimização dos trabalhos dos advogados, dos defensores e dos magistrados. É um fator social fortíssimo para que o preso tenha um julgamento rápido e justo”, reforçou Márcio da Silva.
Por sua vez, o desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, disse que o objetivo é proporcionar melhoria no sistema carcerário do País, reduzindo a superpopulação hoje existente. “A ideia do ministro Dias Tófolli, presidente do CNJ, é diminuir a população encarcerada e não é não só desencarcerar, mas encarcerar de forma qualificada. Com isso, espera-se que haja uma diminuição da população que está presa hoje no País”, disse ele.
A “Justiça Presente” se baseia, segundo o desembargador, em quatro eixos, que são os seguintes: Tecnologia, políticas de cidadania (hoje, os presos saem das penitenciárias praticamente sem nenhuma documentação), centrais de custódia e sistema socioeducativo. Tudo isso contribuirá para a reinserção do preso à sociedade, depois que ele cumprir sua pena e deixar a prisão.
