Por: Larissa Claro – Publicado em: 18.02.2019
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) vai realizar de 25 de fevereiro a 15 de março de 2019 o Censo do Servidor. A atualização cadastral é obrigatória para todos os defensores públicos e servidores da Instituição e necessária à adequação da DPE-PB ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Por meio desse sistema, que passa a ser obrigatório para órgãos públicos este ano, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O coordenador do Controle Interno da DPE, Gláucio de Sales Barbosa, explica que a implantação do eSocial no setor público ocorrerá em cinco fases e que o atualmente já se encontra na segunda, quando “os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos”.
HORÁRIO – Na DPE, a atualização cadastral dos servidores ocorrerá na Sala de Reunião do Conselho Superior, localizado na Sede Administrativa da Instituição, a partir da próxima segunda-feira (25), das 8h às 17h, exceto sextas-feiras, quando o expediente encerra às 14h. Veja abaixo a relação de documentos que deve ser apresentada na atualização cadastral. Em caso de dúvida, ressalta Gláucio, o servidor pode entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos da DPE-PB, por meio do telefone 3221-6342.
O QUE É O ESOCIAL – O eSocial é um repositório de informações trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, fiscais, tributárias e fundiárias dos empregadores e órgãos públicos, formando um banco de dados único, que armazenará a vida laboral do trabalhador (com ou sem vínculo e de produção rural) pelo período de 35 anos, ou mais.
A partir deste ano, o eSocial será a única forma dos órgãos e instituições enviarem essas informações ao governo. Isso significa que todos que tiverem trabalhadores, estarão obrigados a usar o eSocial no cumprimento de suas obrigações legais. Tanto órgãos públicos, ligados diretamente ao Poder Central nas esferas federal, estadual e municipal; quanto autarquias, fundações públicas, empresas públicas, agências reguladoras e sociedades de economia mista estão obrigadas à informar ao governo usando o eSocial.
CONFIRA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (CÓPIAS):
– RG (do servidor, dos dependentes e do cônjuge)
– CPF (do servidor, dos dependentes e do cônjuge)
– Certidão de Casamento
– Certidão de Nascimento dos filhos dependentes
– Reservista (para homens)
– CTPS com PIS ou PASEP
– Título de eleitor
– Comprovante de Residência
– Decisão judicial de pensão alimentícia (se houver)
– Portaria de Promoção e Designação (defensor)
– Portaria de Nomeação e Designação (servidor)
