Por: Ascom com assessoria do TJPB – Publicado em: 29.11.2018
Cerca de 100 pessoas participaram na última quarta-feira (28) do Curso de Adoção para Pretendentes Habilitados, no Auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), promovido pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Representando a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), que é parceira do evento, a defensora Iricelma Bezerra Cavalcanti de Albuquerque ministrou uma palestra sobre os aspectos jurídicos da adoção.
Os ouvintes são pretendentes oriundos das comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Caaporã, Cruz do Espírito Santo, Conde, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Lucena, Pedras de Fogo, Pilar, Rio Tinto e Sapé.
A representante da DPE-PB dividiu o espaço com o coordenador da Infância e Juventude do TJPB e juiz da 1ª Vara, Adhailton Porto Lacet; a juíza corregedora, Silmary Vitta; a assistente social Luciana Marcelino Paiva, que é membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB; e representante do Ministério Público da Paraíba. Esta é a terceira edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adoção de 2018, sempre com a participação da Defensoria Pública.
Legislação – A preparação para pretendentes à adoção faz parte dos pré-requisitos obrigatórios previstos no artigo 50, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), que assim dispõe: “§ 3º A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)”.
