Publicado em: 24.04.2018
O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, recebeu nesta terça-feira (24), no Ministério da Justiça, em Brasília, representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) para discutir a proposta de esforços concentrados que serão realizados este ano em todo o país. O foco será nos presos provisórios que aguardam julgamento há mais de seis meses e presos condenados. De acordo com dados do Ministério da Segurança Pública, atualmente, 40% da população carcerária é formada por pessoas que estão presas provisoriamente, ou seja, que não tiveram julgamento. A ideia é que as ações do programa sejam feitas a partir de informações coletadas dos bancos de dados do Judiciário de cada estado. Na ocasião, os presos receberão assistência jurídica e terão suas penas revisadas.
“É importante pensarmos não só no sistema prisional e, sim, na segurança pública como um todo. Precisamos de políticas de prevenção e não de repressão. O trabalho é evitar que quem não está no sistema prisional entre, e quem já está, não reincida. Outro foco é evitar a violação dos direitos humanos dos encarcerados”, frisou o ministro Jungmann.
Durante a reunião, o vice-presidente do Condege, o defensor público-geral do RJ, André Castro, entregou ao ministro proposta elaborada pelos defensores que integram a comissão de execução penal do colegiado. O documento tem por objetivo implementar o Programa de Combate à Superlotação do Sistema Prisional: Defensoria sem fronteiras, que prevê a atuação das Defensorias Públicas dos Estados e da União nos mutirões. A ideia é implementar medidas para a redução da superlotação no sistema penitenciário do país. A ação será coordenada por defensor público atuante na área de execução penal e composta de coordenadores-adjuntos, sendo necessário, no mínimo, a participação de um defensor público integrante da Comissão de Execução Penal do Condege, um membro do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ) e de um defensor público local.
A organização dos trabalhos será dividida em quatro etapas: preparação, execução, relatoria e monitoramento.
“As Defensorias Públicas dos Estados e da União têm uma atuação eficaz na prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situações de vulnerabilidades. Com o apoio do Ministério de Justiça, os resultados terão um salto de qualidade, o que será percebido na redução da taxa de aprisionamento. Este novo modelo será um aprimoramento do programa Defensoria Sem Fronteiras, que permitirá a elaboração de sugestões para mudanças estruturais e melhoria do fluxo no sistema prisional. É uma força-tarefa dos defensores públicos de todo o país”, disse André Castro.
No ano passado, o Projeto “Defensoria Sem Fronteiras” analisou mais de 12 mil processos de presos em presídios do Rio Grande do Norte, Manaus, Roraima e Rondônia. Para este ano, a meta do ministro Jungmann é alcançar 50 mil atendimentos, conforme propôs aos defensores públicos.
O trabalho terá início em junho no Ceará, que atualmente tem a maior taxa de presos provisórios do país – 66%. Em agosto, o mutirão será no Goiás e em setembro no Pará. A pedido do ministro Jungmann o calendário será ampliado. A assinatura do convênio está prevista para a próxima semana.
A vice-presidente da Anadep, Thaísa Oliveira, acompanhou os trabalhos.
