Publicado em: 23.11.2017
A Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) desenvolverão ações conjuntas voltadas à disseminação da prática de conciliação em todo o Estado. Entendimento nesse sentido foi mantido pela defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, com o juiz diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB, Antônio Carneiro, , durante reunião realizada na quarta-feira (22).
Segundo o magistrado, essa parceria proporcionará não só a mudança de mentalidade, mas de novo modelo de jurisdição, por meio de um sistema de justiça humanizado, com envolvimento de todos os personagens, dentre eles os defensores públicos, peças fundamentais no processo de consolidação da cultura da pacificação em todo a Paraíba.
“Em termos de Núcleos de Conciliação, de todas as parcerias firmadas até agora, esta com a Defensoria Pública da Paraíba afigura-se das mais relevantes, pelo fato de a grande advocacia pública ser feita pelos defensores públicos”, afirmou o magistrado.
A defensora pública-geral Madalena Abrantes previu o início dos trabalhos para o primeiro trimestre de 2018, após a capacitação em técnicas autocompositivas dos defensores públicos de todas as comarcas. A conciliação evitará que as partes gastem com documentos, custas judiciais ou produção de provas, além de não perderem tempo indo a fóruns, o que também lhes poupa do desgaste emocional de um conflito por tempo indefinido.
Incentivo à capacitação
Recentemente, a DPPB promoveu um “Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial” voltado para os defensores públicos, em parceria com o Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região e o aplicativo Mundo Jurídico.
A Defensoria Pública já desenvolve um trabalho nessa área, por meio da Câmara de Mediação, instalada no Núcleo de Atendimento de João Pessoa, localizado na Rua das Trincheiras, no Centro da cidade, próximo aos fóruns Cível e Criminal. A coordenadora da Câmara de Conciliação é a defensora pública Catarina Guimarães, que também esteve presente no encontro para tratar dessa temática, juntamente com o juiz diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB, Fábio Leandro.
Política Nacional
A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.
