Publicado em: 16.11.2017
A temática do sub-registro, com foco nas ações de registro de nascimento tardio, retificação de registro de nascimento e alteração do nome social em documentos oficiais, será alvo de campanha em 2018, a ser deflagrada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com apoio das associações estaduais. A escolha ocorreu esta semana durante assembleia geral da Adadep, em Florianópolis (SC).
Segundo o presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP) e gerente Executivo de Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas da Defensoria Pública da Paraíba, Ricardo Barros, o tema é dos mais oportunos, diante dos milhares de brasileiros que não têm qualquer documentação, o que os impede, inclusive, de se aposentar e, quando acusados, não podem ser liberados, por não disporem sequer de documentação nem residência fixa.
“O trema do sub-registro ainda não foi abordado por órgão ou instituição em nível nacional por meio de campanhas sobre os aspectos relacionados a essa questão que envolve pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, daí por que a necessidade da visibilidade a ser dada”, afirmou Ricardo Barros.
Dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Brasil tem quase 600 mil pessoas entre 0 e 10 anos sem registro civil de nascimento. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, entre os grupos populacionais mais atingidos pelo problema, estão: povos indígenas; comunidades quilombolas, povos ciganos, comunidades tradicionais de matriz; ribeirinhos; e população em situação de rua.
Fonte: Ascom-APDP
