Por: Ascom-DPPB – Publicado em: 04.10.2017
A defensora pública Diana Guedes, da Comarca de Malta, considerou inconstitucional a proposta de desinstalação de 15 Comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Como alternativa à medida de redução de gastos do Judiciário, ela sugeriu que o TJPB cobre do governo do Estado o repasse do duodécimo que lhe é devido e vem sendo feito a menor há vários meses.
Representando a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, durante audiência realizada na manhã quarta-feira (4) pela OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba), Diana Guedes lembrou que, ao se posicionar dessa forma, a Defensoria Pública cumpre seu papel constitucional de defender a população carente, cuja vulnerabilidade será agravada, caso a medida proposta pelo TJPB venha a ser efetivada.
“A justiça que se distancia do cidadão, principalmente do pobre, deixa de existir para ele”, advertiu. Há pouco mais de dois meses em Malta, a defensora pública se mostrou perplexa com a possibilidade de desinstalação da comarca, onde junto ao juiz tem dado uma tutela jurisdicional satisfatória. Nesta quinta-feira, ela terá nada menos que 33 audiências.
Diana Guedes demonstrou a produtividade da comarca, através de números: 1.796 processsos ativos; 243 processos criminais distribuídos; 891 processos despachados; 256 audiências realizadas; 124 decisões; 349 sentenças e 464 processos baixados.
“Justo quando alcançamos esses bons resultados, a comarca de Matal pode ser desinstalada e transferida para a Comarca de Patos, que sequer tem espaço físico para receber os processos e onde os servidores trabalham em situação caótica. Além dos jurisdicionados de Malta, Vista Serrana e Condado, a população da zona rural dessas localidades será ainda mais penalizada, por não dispor de serviço público de transporte”, concluiu a defensora pública.
Aumento de arrecadação
O presidente do Conselho Fiscal da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Coriolano de Sá Filho, elogiou a iniciativa da OAB-PB e disse que seria cômodo para a Defensoria Pública aceitar a desinstalação proposta, que implicaria em economia de gastos também para a instituição, mas que é impossível se pensar nisso, em razão do aumento da arrecadação do Estado em 90% num momento de inflação de 58% em seis anos e um repasse de reajuste para os servidores de apenas 12%.
“Apesar de comprovadamente existir um excesso de arrecadação, a DPPB sofre com um orçamento diminuto e repassado a menor, a exemplo do TJPB, que já soma, nesses nove meses do ano, um total acumulado de R$ 17 milhões, o que exige uma reação por parte dele”, esclareceu. Segundo ele, essa proposta de desinstalação de comarcas decorre da falta de respeito do governo do Estado, pela falta do correto repasse do duodécimo.
A audiência contou ainda com a participação de representantes da Assembleia Legislativa, advogados e agentes políticos.
