Por: Ascom-DPPB – Publicado em: 19.09.2017
O juiz federal substituto Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal Subseção Judiciária de Campina Grande, decidiu pelo retorno do racionamento de água em Campina Grande. A medida divulgada nesta terça-feira (19), por ocasião de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal, reforça que a Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) estava no caminho correto da defesa dos socialmente mais necessitados, ao dar entrada em ação civil pública, em agosto passado, solicitando a permanência do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa (mais conhecido como Açude Boqueirão).
Para a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, a deliberação do juiz federal pela retomada das medidas restritivas do uso da água na Rainha da Borborema, corrobora a ação impetrada pela instituição, diante da existência de fundadas dúvidas acerca da viabilidade do fim do racionamento d’água em Campina Grande e em outros 18 municípios, sobretudo a substancial diminuição da recarga do Açude de Boqueirão pela transposição das águas do Rio São Francisco.
“O que é importante, nessa decisão, é que a Defensoria Pública da Paraíba, tantas vezes rechaçada por ter se mostrado contrária ao fim do racionamento de água em Campina Grande, estava no caminho certo. Os defensores agiram, exatamente, no estrito cumprimento do dever quando entraram com a ação na Justiça estadual, preocupados com a população, principalmente os mais carentes, e com o meio ambiente”, declarou Madalena Abrantes.
A defensora pública-geral também destacou que a instituição não se pautou pelo contexto político-partidário ao contrário das críticas direcionadas à Defensoria Pública na ocasião.
“Não houve, em momento algum, viés político na atuação da Defensoria Pública, que é uma instituição apolítica. O partido político dela é justamente a preservação dos direitos dos assistidos, e a decisão da Justiça Federal comprova que o entendimento dos nossos defensores estava muito bem fundamentado”, destacou a defensora pública-geral Madalena Abrantes.
