Por: Ascom-DPPB – Publicado em: 08.06.2017
“Gostaria que esse curso patrocinado pela Defensoria Pública da Paraíba fosse uma constante não só aqui no Estado, mas em todo o Brasil, porque aí nós poderíamos ver o quanto a gravidade da situação prisional pode ser minimizada, porque, o que falta, em verdade, é uma atuação defensiva eficiente dentro dos estabelecimentos penais”.
A declaração é do promotor de justiça aposentado do Paraná Maurício Kuehne, referindo-se ao Curso de Extensão em Execução Penal que está sendo realizado pela Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) durante esta semana no auditório da OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba). Ele foi um dos palestrantes do evento.
Ele considerou “a iniciativa relevantíssima sob todos os aspectos”, porque os defensores públicos são os mais chamados dentro do campo da execução penal, responsáveis pelo acompanhamento de 95% dos 660 mil aprisionados que não têm condições de pagar a um advogado. Durante dois dias do evento, Kuehne abordou importantes aspectos relacionados a terceirização nos presídios, tipos de execução penal, espécies de penas, regime de cumprimento, direitos e deveres dos presos, saídas temporárias e extinção da execução penal.
Terceirização nos presídios
Maurício Kuene lembrou que a Constituição Federal proíbe a privatização dos presídios, mas admite a chamada terceirização por empresas particulares de serviços prisionais, como hotelaria, alimentação, assistência médica, educacional e parte da assistência material. “O que não pode ser feito por empresas particulares é o que está relacionado à segurança do estabelecimento penal”, esclareceu.
Para ele, a Defensoria Pública pode firmar convênios com universidades e faculdades de direito, para que essas entidades prestem assistência aos presos, que é uma prerrogativa exclusiva da instituição, a exemplo do que já ocorre em alguns Estados, devido ao escasso número de defensores. “Através desses convênios, com acadêmicos orientados pelos professores e sob a supervisão maior da DP, que hoje é um órgão de execução penal, é possível aperfeiçoar sua atuação dentro dos presídios e assim, diminuir a tensão que verificada em todo o País”, concluiu.
Vasta experiência
Bacharel em Direito há 50 anos, Maurício Kuehne foi servidor do Ministério Público do Paraná, assessor de desembargador por 15 anos, teve breve exercício na advocacia e no magistério, onde lecionou durante 28 anos. Atualmente, escreve sobre execução penal, matéria pela qual se apaixonou há muito tempo. Trabalhou junto ao Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, integrou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dirigiu o Departamento Penitenciário Nacional e o Departamento de Execução Penal do Paraná.
