Por: Angélica Lúcio – Publicado em: 09.02.2017
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, e o secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, assinaram hoje (9) um Termo de Cooperação Técnica visando à instalação de uma Central de Comunicação de Prisão em Flagrante, em João Pessoa. A parceria também prevê a implementação de núcleos de atendimento jurídico e psicossocial da Defensoria Pública junto às Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, do Idoso e da Infância e Juventude.
Na solenidade, realizada na Sede da Defensoria Pública na capital, a defensora pública-geral destacou como esse tipo de parceria é importante para a sociedade. “A Defensoria Pública tem a obrigação de fazer essa parceria. É nossa função institucional trabalhar em cooperação com outros órgãos, visando ao bem da coletividade. Nosso corpo funcional é pequeno, temos condições precárias, mas iremos dar o nosso melhor. São os nossos assistidos, os nossos principais beneficiados, principalmente os grupos vulneráveis. Sei que há carências na Defensoria, na Polícia, mas juntos sempre seremos mais fortes”, declarou Madalena Abrantes.
Para o secretário de Segurança e Defesa Social, não há como medir a importância da cooperação entre as duas instituições. “Eu estava pensando aqui naquilo que é imensurável, que tem muito valor, mas não pode ser dimensionado. Essa parceria é uma articulação, uma ação de muito valor que depende muito da ação humana. Nós temos certeza de que, com essa corrente, a gente aumenta o elo de ligação. A gente vai, com certeza, prestar o melhor serviço à população”, afirmou o secretário Cláudio Lima.
Durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, João Alves de Albuquerque, ressaltou como a polícia sente a carência dos serviços da Defensoria Pública. “Ainda vamos sentir muito, pois há as delegacias no interior do Estado, mas esse é um primeiro passo e é muito importante que a gente tenha a Defensoria presente. As mulheres chegam nas delegacias com dúvidas, sem saber os direitos, e as delegadas fazem as vezes de psicóloga e defensora”, afirmou.
O delegado João Alves ainda destacou que, com essa parceria, três grupos vulneráveis (mulheres, idosos e crianças) e que precisam muito da Defensoria Pública serão melhor atendidos. “A Polícia precisa muito do valoroso trabalho dos defensores públicos”, disse, acrescentando que “estava torcendo” para que os defensores nomeados por aprovação sejam logo contratados e possam começar a desempenhar suas atividades.
Já a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, considera a assinatura do Termo de Cooperação como de grande valia. “É um passo fundamental formalizar essa parceria porque nós temos realmente essa necessidade de ter a presença do defensor público, para que a gente possa aprimorar a implantação e a aplicação da Lei Maria da Penha”.
A secretária acrescentou que a Paraíba conta com uma rede estadual de assistência às mulheres vítimas de violência, com várias entidades, e que é muito importante que a Defensoria chegue para agregar mais esse valor. “São muitas demandas, tanto na área da violência, quanto outras demandas que as mulheres têm e que precisam realmente desse apoio da Defensoria. Então acho que a gente só vai crescer nesse atendimento e temos crescido muito. Quando nós chegamos no governo, eram nove delegacias e hoje são 13”, comentou Gilberta Soares.
INSTALAÇÃO – O Termo de Cooperação Técnica estabelece que a Defensoria vai assegurar um defensor público para coordenar a Central de Comunicação de Prisão em Flagrante, bem como assessores jurídicos e auxiliar administrativo. Também haverá um defensor público para coordenar o Núcleo de Atendimento Jurídico nas Delegacias da Mulher, Delegacia do Idoso e nas Delegacias da Infância e Juventude, além de assistentes sociais, psicólogos e outros servidores que irão trabalhar na triagem de atendimento. A estrutura de móveis, veículo e equipamentos necessários à execução do serviço também será fornecida pelo órgão. A Secretaria de Segurança Pública vai oferecer o espaço físico onde o serviço vai funcionar e também apoiará as iniciativas em relação à capacitação da equipe técnica, dentre outras atribuições.
