Publicado em: 16.11.2015
O defensor público geral do Estado da Paraíba e presidente do Conselho Superior, Vanildo Oliveira Brito, vem esclarecer que a participação de 33 defensores públicos no 7º Congresso Nacional dos Defensores
Públicos, realizado no período de 04 a 07 de novembro de 2015, em Curitiba, no Paraná, foi decisão aprovada por unanimidade durante a 50ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da DPPB, realizada no dia 14 de setembro de 2015.
Consta em Ata publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de setembro de 2015, o seguinte texto: Aprovado por unanimidade o pagamento de duas diárias e meia, de acordo com a Resolução nº 016/2014, do VII Congresso Nacional dos Defensores Públicos à ser realizado nos dias 04 a 07 de novembro na cidade de Curitiba/PR, pelo Fundo Especial da Defensoria Pública.
A Resolução 016/2014 que regulamenta o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (FEDP) em seu artigo 2º , parágrafo II diz: os recursos do FEDP serão destinados prioritariamente ao custeio da participação dos defensores públicos em cursos e eventos de atualização e aperfeiçoamento técnico em áreas de conhecimento afins e do interesse institucional.
De acordo com o defensor geral, Vanildo Oliveira Brito, cada defensor que participou do Congresso recebeu duas diárias e meia para custear os quatro dias no evento nacional. Todo o procedimento seguiu o que determina a Lei e a Ética que regem esta instituição.
Fonte: Ivani Leitão – ass. de imprensa
