Publicado em: 05.08.2015
O defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, participou da assinatura do provimento que instala as Audiências de Custódia no Estado da Paraíba pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O projeto é uma iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, que confirmou presença na instalação do projeto na Paraíba, prevista para o próximo dia 14 de agosto, no 6º andar do Fórum Criminal da Capital “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello”, onde funcionará a Vara de Custódia.
De acordo com o documento, a autoridade policial deve providenciar a apresentação da pessoa detida, até 24 horas após a prisão, ao juiz plantonista da audiência de custódia, que examinará a legalidade do encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decidirá sobre a manutenção ou não da prisão. A unidade de Custódia tem espaço reservado para duas salas de audiências, salas de entrevistas, dois gabinetes de juízes, dois cartórios, celas gradeadas, entradas independentes, entre outras estruturas orientadas pelo CNJ, conforme esclareceu a gerente de Apoio Operacional do TJ, Valquíria Uchôa.
O presidente do TJPB explicou que trata-se de um importante passo para diminuir a superpopulação dos presídios, visto que muitos presos provisórios poderão cumprir pena em casa, monitorados por tornozeleiras eletrônicas. O secretário de Administração Penitenciária, Wagner Dorta, ressaltou que o órgão vai atuar no fornecimento das tornozeleiras eletrônicas. Também vai atuar em outras estruturas que deverão ser necessárias para o bom funcionamento da Vara, junto com a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado, como fornecimento de pessoal para realização das escoltas.
Participaram da reunião, além do desembargador Marcos Cavalcanti; o corregedor geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio; juiz corregedor, Wolfram da Cunha Ramos; desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, diretor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; o coordenador do GMF, juiz auxiliar da Presidência Carlos Neves da Franca Neto; o defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito; o defensor público André Luiz Pessoa de Carvalho; o procurador geral da República na Paraíba, Rodolfo Alves Silva e o secretário de Administração Penitenciária que subscreve o documento, Wagner Dorta.
Fonte: Ivani Leitão com Ascom TJPB
