Os serviços gratuitos da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) chegam nesta semana aos municípios de Mamanguape e Ingá com atendimento jurídico voltado para a população em situação de vulnerabilidade. A Defensoria Itinerante acompanha as audiências regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) 2025.
Nesta quinta-feira (17), os atendimentos acontecem no município de Mamanguape, na ECI Senador Rui Carneiro, localizada em avenida de mesmo nome, nº 55. Já na sexta-feira (18), será a vez da cidade de Ingá. A ação acontece na ECI Luiz Gonzaga Burity, que fica na Rua Duque de Caxias, nº 53. Nos dois municípios, os atendimentos acontecem das 8h às 16h.
DOCUMENTAÇÃO – As pessoas interessadas devem apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNI), comprovantes de renda e residência, além de toda a documentação relacionada ao caso para o qual desejam ser atendidas.
SERVIÇOS – Durante a ação, a população poderá buscar orientação jurídica e ingressar com ações como: divórcio, dissolução de união estável, ações de alimentos, interdição, guarda, reconhecimento de paternidade, inventário e arrolamento (sucessões), declaratória de inexistência de débito (consumidor), retificação de registro civil, assentamento de registro tardio de óbito, assentamento de registro tardio de nascimento, suprimento de registro civil, solicitação de segunda via de registro civil (administrativamente).
CONFIRA O CALENDÁRIO DESTA SEMANA:
17/07 (quinta-feira)
Mamanguape
Local: ECI Senador Rui Carneiro – Av. Rui Carneiro, nº 55
Horário: das 8h às 16h
18/07 (sexta-feira)
Ingá
Local: ECI Luiz Gonzaga Burity – Rua Duque de Caxias, nº 53 – Cazuzinha
Horário: das 8h às 16h
Texto: Felipe Bezerra
Foto: Roberto Marcelo
