Publicado em: 17.12.2014
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira(16), em dois turnos, sendo 26 votos a cinco no primeiro e 26 a quatro no segundo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2014) de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) que oficializa a autonomia da Defensoria Pública da Paraíba, adequando a Constituição Estadual à Federal no sentido de garantir independência administrativa, funcional e financeira. Agora a PEC vai para o Palácio da Redenção para promulgação.
Logo após a promulgação da emenda constitucional, a Defensoria Pública passa de fato a ter autonomia financeira e administrativa. Com a mudança, a própria Defensoria passará a definir o uso do orçamento da instituição.
O deputado estadual Janduhy Carneiro comemorou a aprovação da PEC . “Trata-se da autonomia da Defensoria Pública que estava em pauta, no sentido mais amplo, porque a Defensoria já tinha iniciativa de Lei para a fixação dos subsídios dos defensores públicos, dentro da prerrogativa de gozar de autonomia funcional, administrativa e financeira”, finalizou o parlamentar.
Fonte: ASCOM Janduhy Carneiro
