Durante o período do recesso forense, que inicia na próxima sexta-feira, 20 de dezembro, e vai até o dia 6 de janeiro de 2025, os Núcleos de Atendimento e as salas da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) no interior dos fóruns estarão fechados. Durante esse período, a Defensoria continuará atendendo a população em todo o estado em regime de plantão, em casos considerados urgentes.
A escala dos defensores(as) plantonistas pode ser consultada no site da Defensoria Pública, na seção Plantão Judiciário. Durante este período, a Sede Administrativa da instituição funcionará parcialmente, sem atendimento ao público, e em caráter especial.
CASOS URGENTES – O atendimento durante o recesso é restrito a casos urgentes, a exemplo do acompanhamento e defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia; pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; pedidos de habeas corpus; audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes; alvará judicial para liberação de cadáver; pedidos de medidas protetivas de urgência em razão de violência doméstica e familiar contra a mulher; medidas protetivas para crianças e adolescentes; ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI; destituição de curador e tutor; execução de pensão alimentícia, entre outros.
PRAZOS PROCESSUAIS – É importante destacar que o recesso não prejudica no andamento dos processos, uma vez que os prazos processuais em todos os órgãos do Poder Judiciário ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme disposto no novo Código de Processo Civil (CPC).
Por Felipe Bezerra
