Uma política nacional para unificar a atuação das Defensorias Públicas de forma extrajudicial, foi aprovada nesta sexta-feira (13), durante a 92ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em Recife. Também foi aprovado por unanimidade o Protocolo de Atuação das Defensorias Públicas na Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, participou da reunião.
O protocolo, que substitui diretrizes anteriores, tem como objetivo fortalecer o compromisso das Defensorias Públicas na proteção dos direitos dessa população em situação de extrema vulnerabilidade. Ele apresenta diretrizes amplas e detalhadas para assegurar o atendimento integral às pessoas em sitação de rua. Entre as orientações específicas para defensoras e defensores públicos, destacam-se a priorização de atendimentos sem necessidade de agendamento prévio, dispensa de comprovação de residência e a atuação conjunta com equipes multidisciplinares. O documento também enfatiza a necessidade de fiscalização constante dos equipamentos de acolhimento e das políticas públicas locais, garantindo que os direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, assistência social e moradia, sejam efetivamente respeitados.
Outro ponto central é a articulação intersetorial com órgãos públicos e organizações da sociedade civil para enfrentar de forma coordenada os desafios vividos por essa população. O texto aborda temas como o combate à violência institucional e ao preconceito, a necessidade de políticas habitacionais permanentes e a oferta de programas de geração de trabalho e renda. Além disso, prevê a criação de comitês de acompanhamento para monitorar e cobrar o cumprimento dessas políticas, reforçando o papel da Defensoria Pública como uma instituição essencial na defesa dos direitos humanos e na promoção de justiça social.
ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL – Dividida em três capítulos, a Política Nacional abrange normas fundamentais, diretrizes para práticas extrajudiciais e o papel de mediadores e conciliadores no âmbito da Defensoria Pública. Entre os destaques estão a ênfase na promoção dos direitos humanos, a redução das assimetrias no acesso à justiça e a disseminação da cultura da paz.
O presidente do Condege e defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, destacou o trabalho coletivo na construção do texto.
“Essa política é fruto de um diálogo contínuo e colaborativo entre todas as Defensorias Públicas. O objetivo é consolidar uma atuação extrajudicial que seja estratégica e impactante, sempre colocando as pessoas no centro do processo. Ao mesmo tempo, também vamos promover economia ao Poder Judiciário, diminuindo a quantidade de casos, que, por uma questão ou outra, pudessem demorar dias ou meses para serem julgados”, explicou.
Entre as principais diretrizes, a Política Nacional reforça a importância da capacitação de defensoras e defensores públicos, além de servidores e estagiários, para a mediação e conciliação de conflitos. As Escolas Superiores da Defensoria Pública terão papel central nesse processo, promovendo formação técnica e continuada.
Outro ponto relevante é a criação de Núcleos e Assessorias Especializadas para planejar e coordenar ações voltadas à solução consensual de conflitos, promovendo ainda a articulação com organizações da sociedade civil e outros atores do sistema de justiça.
VISITA A ALEPE – Na quinta-feira (12), a DPG Madalena Abrantes e o subdefensor Institucional, Ricardo Barros, participaram da visita institucional do Condege à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os defensores públicos-gerais foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, em seu gabinete. Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância da parceria entre a Alepe e a Defensoria Pública.
Ascom DPE-PB, com informações da Ascom DPPE
Fotos: Divulgação DPPE
