A campanha “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”, voltada para reforçar a atuação do defensor público na Execução Penal, foi lançada nesta sexta-feira(17), na sala da Defensoria na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Roger), em João Pessoa. Na abertura da campanha, foi apresentado o balanço do mutirão realizado no presídio, quando 1.090 detentos foram assistidos juridicamente pela Defensoria.
De acordo com a gerente de Articulação com os Estabelecimentos Penais da Defensoria Pública, Percinandes Rocha, o mutirão realizado no Presídio do Roger por uma equipe de dez defensores, que entrevistou todos os presos da unidade no período de 16 de janeiro a 16 de maio, resultou em 725 pedidos a Justiça, visando regularizar a situação de presos provisórios e sentenciados recolhidos na unidade.
A maior parte dos 725 pedidos foi de transferência para regime fechado em unidades de segurança máxima da grande João Pessoa; progressão de regime para semiaberto; liberdade provisória; revogação de prisão. Somente um preso teve direito à liberdade condicional. “Lembramos que a maioria dos presos não foi liberada e está nas ruas. Nós só solicitamos a Justiça liberdade provisória ou relaxamento de prisão a quem se enquadra nos critérios da Lei”, explicou a defensora.
Em relação à campanha, a presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Madalena Abrantes, explicou que a proposta é mostrar que todo cidadão tem direito a um recomeço e isto inicia garantindo assistência jurídica gratuita a quem não tem como pagar advogado particular. Além disso, a intenção é que os defensores se engajem na luta para que o apenado tenha condições de se escolarizar e profissionalizar, mesmo estando cumprindo pena, pois, ao sair, ele terá condições de tentar a reinserção na sociedade.
Madalena Abrantes destaca o resultado de um levantamento que mostra que quando o preso tem chances de estudar e aprender uma profissão enquanto cumpre pena diminuem em 48% as possibilidades de voltar a cometer crimes. “Sem a possibilidade de estudo ou trabalho, sem a perspectiva de construir uma nova vida, 70% dos egressos do sistema prisional, voltam ao mundo da criminalidade”, completou.
Fonte: Ivani Leitão – ass. de imprensa
