Nesta terça-feira, 10 de dezembro, o mundo celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) reforça seu papel essencial como um dos principais instrumentos de promoção e defesa desses direitos, refletindo a constante busca por igualdade e justiça para os grupos mais vulneráveis. Afinal, não há direitos humanos sem Defensoria Pública, nem Defensoria Pública sem direitos humanos.
Nos termos do art. 134 da Constituição Federal, cabe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, assegurar a efetivação dos direitos humanos e a defesa integral e gratuita dos necessitados. Seu objetivo central é a redução das desigualdades sociais e a promoção de uma vida digna para todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação.
Nesse contexto, a DPE-PB, por meio do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh), tem atuado na defesa dos direitos fundamentais e dos interesses individuais e coletivos das populações vulnerabilizadas. O núcleo atende demandas de toda a sociedade, com foco nos grupos hipervulnerabilizados, oferecendo serviços especializados, como os direcionados à população LGBTQIA+, e implementando ações de combate ao racismo e à intolerância religiosa.
“A maior dificuldade é garantir que essas pessoas tenham acesso aos serviços públicos em condições de igualdade. Observamos ainda a ausência ou dificuldade na implementação de políticas públicas eficazes, que assegurem, de fato, igualdade para segmentos frequentemente marginalizados”, explica a defensora pública Fernanda Peres, coordenadora do Necidh.
Fernanda também destaca que o acesso efetivo à justiça deve levar em consideração as diferenças culturais, sociais e econômicas entre as pessoas. Nesse sentido, ela enfatiza o papel crucial da Defensoria na redução das desigualdades sociais e na efetivação da cidadania.
“A Defensoria compartilha os mesmos objetivos fundamentais previstos na Constituição, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais”, completa a defensora.
A atuação da DPE-PB também se destaca em áreas como a defesa das pessoas em situação de rua, o acesso à moradia digna, à saúde pública e à educação básica. Essas atividades são realizadas por meio de visitas às comunidades, reuniões, audiências públicas, recomendações, participação em comitês e conselhos de direitos humanos, além de ações de orientação, incentivo a políticas públicas, canais de denúncia, medidas de proteção, capacitações e atividades culturais.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é mais que uma celebração: é um momento de reflexão sobre o papel das instituições na defesa e promoção desses direitos. A Defensoria Pública, como instituição contracorrente, por suas posturas contramajoritárias, representa uma trincheira de luta pelos direitos da população vulnerável no sistema de justiça. Combater as desigualdades e garantir os direitos fundamentais de todos é uma missão diária, essencial para a construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Por Felipe Bezerra
