Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18, a coordenadora de Combate ao Racismo da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), Aline Mota, enfatizou a importância e urgência da efetivação da lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. A aplicabilidade da Lei 10.639/2003 na Paraíba foi um dos pontos de pauta da audiência, que discutiu o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024.
A defensora reforça que a educação é a principal forma de combater o racismo estrutural. “A lei que determina o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas já tem 21 anos e, ainda hoje, grande parte das escolas da Paraíba e do Brasil não cumprem a lei. A educação antirracista não é efetiva, a gente vê que nas escolas não se aborda temáticas étnico-raciais”, pontuou a Defensora durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALPB.
Aline também esclareceu a importância da participação da Defensoria na discussão: “A Defensoria Pública, que tem como missão a promoção de direitos humanos das pessoas e grupos vulnerabilizados, deve fortalecer a luta por direitos da população negra, quilombola, que, embora seja maioria em números, é minoria no que diz respeito ao acesso a direitos”. Ela acrescentou, ainda, que a mobilização para cobrar do poder público a efetivação da lei seguirá ocorrendo durante todo o mês de novembro em outras capitais do Nordeste. “A gente sabe que a educação é um caminho para o combate do racismo estrutural na nossa sociedade”, ratificou.
A audiência foi proposta pela deputada Cida Ramos, a partir da mobilização dos movimentos sociais Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras da Paraíba – e Organização e Mulheres Negras de Caiana (OMNC), que encabeçaram a discussão. A educação antirracista e quilombola na Paraíba norteou a pauta da audiência.
Na ocasião, Cida ressaltou que a construção do novo Plano Nacional de Educação “representa uma oportunidade única de consolidar políticas públicas abertas para a educação quilombola e para as relações étnico-raciais”. E acrescentou: “É fundamental que o novo PNE possa incluir metas claras e ações concretas para que essas pautas se traduzam em resultados palpáveis, fortalecendo, tanto a formação de nossos docentes, quanto a valorização da história e cultura dos povos negros e quilombolas”.
Por Felipe Bezerra
Fotos: ALPB e arquivo pessoal
