A Defensoria Pública d
o Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio da Coordenadoria Administrativa de Execução Penal (CAEP) e da Coordenadoria de Saúde Prisional, marcou presença na 6ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS-PB), realizada nesta quarta-feira (9), em João Pessoa. A assembleia reuniu secretários municipais de saúde de diversas regiões do estado.
Durante a reunião, as defensoras públicas Waldelita Cunha, coordenadora da Caep, e Aldaci Pimentel, coordenadora de Saúde Prisional, apresentaram a preocupação da Defensoria com as falhas no acesso à saúde para as pessoas privadas de liberdade, em especial aquelas com transtornos mentais. Essa preocupação foi detalhada no “Relatório de Inspeções: Assistência à Saúde”, documento elaborado pela Caep após diversas visitas de inspeção aos estabelecimentos prisionais do estado.
O relatório apontou a falta de equipes de saúde próprias em grande parte das unidades prisionais, comprometendo a assistência adequada. Embora o estado da Paraíba tenha aderido à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), apenas 15 das unidades prisionais contavam com equipes de Atenção Primária até dezembro de 2023, distribuídas entre nove municípios, sendo nove equipes sob a gestão estadual e seis sob a gestão municipal.
As defensoras reforçaram a urgência de assegurar a assistência à saúde das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, conforme determina a Constituição Federal e a Lei nº 10.216/2001. Entre as recomendações feitas, destacam-se a criação de uma força-tarefa para implementar as equipes de saúde da PNAISP em todas as cidades com unidades prisionais e o fortalecimento da política de saúde mental, com foco na ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos Serviços Residenciais Terapêuticos e dos demais componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A participação da Defensoria Pública na assembleia reafirma o compromisso da instituição em garantir os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, sobretudo no que se refere ao acesso à saúde, destacando a importância da atuação conjunta entre as secretarias municipais de saúde e demais órgãos competentes para a plena implementação dessas políticas.
Por Larissa Claro
