Os Núcleos de Atendimento e as salas da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) no interior dos fóruns estarão fechados durante o recesso forense, de 20 de dezembro a 7 de janeiro. Neste período, a Defensoria Pública continuará atendendo a população em todo o estado, mas apenas nos casos considerados urgentes, ou seja, quando há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer perecimento de direito. O atendimento é remoto e a escala está disponível no site da DPE-PB, na seção Plantão Judiciário.
O recesso segue o calendário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e está disposto no Ato Administrativo nº 63 da DPE-PB. O atendimento volta ao normal a partir do dia 8 de janeiro de 2024. A pausa não atrapalha o andamento dos processos, já que os prazos processuais em todos os órgãos do Poder Judiciário ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme determinação do novo Código de Processo Civil (CPC).
CASOS URGENTES – São exemplos de casos urgentes acompanhamento e defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia; pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; pedidos de habeas corpus; audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes; alvará judicial para liberação de cadáver; pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; medidas protetivas de crianças e adolescentes; ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI; destituição de curador e tutor; execução de alimentos; dentre outros.
SEDE ADMINISTRATIVA – Na Sede Administrativa da Instituição, apenas os setores essenciais permanecem funcionando presencialmente, a exemplo do Protocolo, Financeiro e Gabinete. Nos demais setores, os servidores ficam à disposição das respectivas chefias para eventuais providências.
Por Larissa Claro
