Com a proximidade do início do ano letivo, pais, mães e responsáveis se mobilizam para garantir a filhos e dependentes matrículas em creches, mas muitas famílias ainda enfrentam um desafio significativo: a recusa das instituições em conceder as vagas desejadas. Diante desse cenário, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) oferece assistência, fornecendo orientações e atuando judicialmente e extrajudicialmente nos casos de negativas.
O Núcleo Especial de Proteção à Infância e Juventude (Nepij) chama a atenção para casos em que a justificativa para a negativa da matrícula se dá pela falta de vagas. Para solucionar esse impasse, o Núcleo busca inicialmente resolver essas questões de maneira extrajudicial, emitindo ofícios às instituições educacionais e estabelecendo um prazo de 5 a 10 dias para resposta.
O defensor público coordenador do Nepij, Rodrigues Júnior, ressalta que “o objetivo primordial é resolver essas questões de forma rápida e eficiente, buscando garantir o acesso à educação das crianças, um direito fundamental.”
No caso de ausência de resposta por parte das instituições ou quando não há um consenso entre as partes, e a questão não é resolvida extrajudicialmente, a Defensoria Pública poderá ajuizar uma ação de obrigação de fazer contra o Município. Em 2023, o núcleo atuou em 80 casos envolvendo pedidos de vagas em creches e séries do ensino infantil, obtendo sucesso em todas as demandas.
Rodrigues lembra que frequentar a escola é um direito garantido a toda criança pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2022 que a oferta de vagas em creche e pré-escola para crianças de até cinco anos é uma obrigação do poder público.
ONDE PROCURAR- As famílias que tiverem dificuldades em conseguir uma vaga na creche ou escola perto de casa podem recorrer à Defensoria Pública do Estado para orientação jurídica, seja nas unidades de atendimento espalhadas pelo Estado ao por meio do Nepij, localizado na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, Tambiá, em João Pessoa.
CENÁRIO NACIONAL – De acordo com o último estudo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, cinco milhões de crianças brasileiras com até três anos de idade aguardam uma vaga em creches no Brasil. Entre as famílias mais pobres, apenas 24% frequentam uma unidade escolar. Os dados são de 2022.
Por Daiane Lima e Larissa Claro
