A atuação da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) conseguiu evitar o despejo de uma idosa de 87 anos e seu filho, no município de Santa Rita, após a justiça acolher pedido para suspender ação de reintegração de posse. A defesa apontou irregularidades processuais e destacou a situação de vulnerabilidade da família, que corre risco de perder seu local de moradia.
Entre os problemas apontados, está o fato de que o imóvel em disputa não corresponde ao local habitado pelos assistidos. Além disso, há imprecisão na identificação dos residentes do lote em disputa, o que culminou na ausência de citação e violação de direitos de defesa.
No pedido, a defensora pública Maria de Fátima de Sousa Dantas destacou que o caso em questão “evidencia um equívoco da autora que, ao longo do processo, resultou em diversas irregularidades processuais, prejudicando a defesa e culminando em uma decisão que coloca em perigo pessoas notadamente vulneráveis”.
“Solicitamos a suspensão imediata da medida de reintegração de posse para preservar não apenas o direito à moradia dos indivíduos vulneráveis em questão, mas também para assegurar a plena observância dos preceitos constitucionais que protegem a dignidade humana e os direitos fundamentais, visto que é medida irreversível”, acrescentou a defensora pública.
A decisão da 2ª Vara Mista de Santa Rita foi pelo acolhimento da petição de chamamento do feito à ordem, ou seja, pedido com intenção de alertar os envolvidos sobre um desvio no rito do processo, visando cancelar ou reformar decisão, a fim de garantir o respeito aos princípios fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa.
Por Thais Cirino
