Por: Larissa Claro – Publicado em: 17.05.2021
Em razão do Dia do Defensor e da Defensora Pública, comemorado no próximo dia 19 de maio – conforme prevê a Lei 104/2012 -, os defensores públicos do Estado da Paraíba estão dispensados de participação em audiências no âmbito do Poder Judiciário estadual nesta quarta-feira.
A medida atende a uma solicitação da Defensoria Pública e está prevista no Ato Conjunto 7/2020, assinado com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), que determina ponto facultativo exclusivamente para a Defensoria Pública.
A dispensa das audiências não altera o expediente na Sede Administrativa, nem o atendimento ao público via chat e WhatsApp, que ocorrerão normalmente na próxima quarta-feira (19).
